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MP na Mídia
15.08.17 15h09
MP cobra solução para ‘lixão’ da cidade
15.08.17 15h01
MPE investigará denúncias
14.08.17 14h35
Cuiabá e Várzea Grande fazem adesão a consórcio
14.08.17 14h28
MP defende prisão de ex-secretário
14.08.17 14h24
MP investiga se escolas estão recusando alunos autistas

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MP entra com ação e pede anulação de processo seletivo em Cáceres
No edital de abertura do processo não são citados critérios minimamente objetivos e norteadores da denominada “fase de entrevista”, ou, ainda, a pontuação passível de atribuição aos candidatos nesta fase.

CRIDAC
Acordos firmados pelo MPE asseguram mais de R$ 11 milhões para início das obras
Os recursos foram depositados em conta específica aberta pela Associação dos Amigos do Hospital Central e, bimestralmente, a referida associação deverá emitir relatório de prestação de contas.

MATO GROSSO
TAC assegura ressarcimento de R$ 253 milhões aos cofres públicos
Um TAC firmado pelo Ministério Público, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO – Cível) e 14ª Promotoria de Justiça Criminal, com a empresa Votorantim Cimentos, com a participação da Sedec, Sefaz, PGE, CGE e Cira/MT assegurou o recolhimento de R$ 253 milhões.

ALTO TAQUARI
Controlador Interno é afastado do cargo por decisão liminar proferida em ação do MPE
Ele é acusado de ter usado o cargo ocupado na administração para influenciar e direcionar processo licitatório futuro que seria realizado para contratação do responsável pela execução do projeto de Tênis Municipal.
CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE
MPE qualifica 758 condutores infratores em curso de trânsito e cidadania
Nove turmas foram já passaram pelo curso. Ao todo, 1.109 motoristas se inscreveram, sendo que deste total 758 fizeram a qualificação até o final, uma participação de quase 70%
DOM AQUINO
Justiça acata pedido do MPE e determina que município providencie licenciamento ambiental de cemitério
A decisão destaca que a situação se arrasta desde 2011 e até hoje não há pedidos de licenciamento ambiental para o empreendimento.





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É possível estender efeitos de decisão, que concede medidas cautelares a colaborador, a corréus não colaboradores?
Por Mauro Viveiros: Procurador de Justiça titular da Procuradoria Criminal Especializada na área de Crime Organizado, Mestre em Direito pela UNESP, Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Complutense de Madrid e Especialista em Estudos sobre o Crime Organizado pela Universidade de Salamanca-ES.
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Informações: (65) 3613-5174
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Data: 31.08.2017 - 01.09.2017
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