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Audiência Pública - Maus tratos em animais

Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça

Dia 28/06/2018 às 14h00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convocação de Audiência Pública sobre
“Maus tratos em animais em práticas de atividades esportivas que envolvem seu manejo”.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fulcro nas disposições do artigo 60, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 416/2010 e dos artigos 4º e 5º da Resolução nº 81/2012 – CPJ/MPMT promove AUDIÊNCIA PÚBLICA com o tema “ maus tratos em animais em práticas de atividades esportivas que envolvem seu manejo”, convidando a sociedade para participar do evento, que terá por objeto a discussão sobre a prática de maus tratos em animais em atividades esportivas que envolvem o seu manejo (a exemplo de rodeios, provas do laço simples - “calf roping” em dupla - “team roping” - também denominadas bulldog, laço em dupla e laço de bezerro, vaquejadas, montarias nas modalidades “montaria cutiana”, “bareback” ou “sela americana”, dentre outros) no estado de Mato Grosso.
Como regras para a convocação e disciplinamento da Audiência Pública, DETERMINAMOS:
I – A audiência pública será realizada no dia 28/06/2018, a partir das 14:00 horas, na cidade de Cuiabá/MT, no auditório do prédio da Procuradoria Geral de Justiça,  localizado à Rua 4, Quadra 11, nº 237, Centro Político Administrativo, CEP: 78049-921, e terá por objeto a discussão sobre a prática de maus tratos em animais em atividades esportivas que envolvem o seu manejo (a exemplo de rodeios, provas do laço simples - “calf roping” em dupla - “team roping” - também denominadas bulldog, laço em dupla e laço de bezerro, vaquejadas, montarias nas modalidades “montaria cutiana”, “bareback” ou “sela americana”, dentre outros) no estado de Mato Grosso.
II – A abertura da audiência pública será realizada pelo Procurador de Justiça titular da Procuradoria de Justiça   Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística (PJEDAOU) e os trabalhos coordenados pelo Promotor de Justiça por ele designado no ato.
III – A Presidência será responsável pelo bom andamento dos trabalhos, diligenciando para assegurar a ordem e a paz do ambiente, a fim de garantir a palavra e a liberdade de expressão de todos os participantes inscritos, podendo, ainda, intervir nos debates, sempre que necessário.
IV - Serão convidados a participar da audiência pública, dentre outros, os seguintes órgãos, entes, autoridades, movimentos, organizações e lideranças:
1. Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT);
2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
3. Instituto de Defesa Agropecuária  (INDEA/MT);
4. Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CMRV);
5. Juizado Volante Ambiental (JUVAM);
6. Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT);
7. Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) - Curso de Medicina Veterinária e Curso de Direito;
8. Universidade de Cuiabá (UNIC) – Curso de Medicina Veterinária e Curso de Direito;
9. Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT);
10. Polícia Militar de Proteção Ambiental;
11. Delegacia de Meio Ambiente (DEMA);
12. Lideranças de Movimentos Sociais interessados na discussão: Associação Matogrossense Protetora dos Animais (APAM), Associação Matogrossense Voz Animal (AVA), Organização de Proteção Animal de Mato Grosso (OPA – MT);
13. Secretarias Municipais de Meio Ambiente;
14. Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA);
15. Universidade de Várzea Grande (UNIVAG) – Curso de Direito.

V – Cada um dos órgãos e autoridades convidados presentes na Audiência Pública poderá se manifestar oralmente da tribuna por até 5 (cinco) minutos, impreterivelmente, mediante ordem das inscrições, facultado à Presidência a adequação necessária para a boa dinâmica dos debates.
VI – Independentemente do número de convidados representantes de órgãos ou entidades presentes na Audiência Pública, fica limitada a manifestação ou fala, com posicionamento oficial, de apenas um deles.
VII – Não será possível uma nova manifestação pelos participantes representantes de órgãos ou entidades, salvo se deliberado pela Mesa Diretora e de acordo com a disponibilidade de tempo.
VIII – Não será concedida oportunidade para manifestação de participantes não inscritos previamente, podendo a Presidência, garantir o acesso exclusivamente dos representantes dos órgãos, entidades e autoridades convidados.
IX – As inscrições de outros órgãos, entidades, movimentos, lideranças ou representante da comunidade, em número máximo de 30 (trinta) além dos convidados, deverão feitas durante a audiência pública, por meio do servidor designado a viabilizar a participação popular.
X - As conclusões e/ou posicionamentos de cada um dos órgãos e autoridades convidadas serão registrados em Ata, para subsidiar a futura adoção de providências por parte dos órgãos de execução do Ministério Público, visando a adequada defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
XI - Publique-se o presente Edital de Convocação no sítio eletrônico do Ministério Público de Mato Grosso com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da data da audiência, sem prejuízo de sua afixação em local visível na recepção do prédio sede da Promotoria de Justiça com a mesma antecedência, na forma dos artigos 4 e 5º, da Resolução nº 81/2012-CPJ/MPMT.

Cuiabá-MT, 30 de maio de 2018.


Luiz Alberto Esteves Scaloppe
Procurador de Justiça


Marcelo Caetano Vacchiano
Promotor de Justiça


Joelson de Campos Maciel
Promotor de Justiça



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quinta-feira

agosto de 2018

horário: 09h00 às 11h00
local: Promotorias de Justiça de Sorriso
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quinta-feira

julho de 2018

horário: 08h30 às 18h00
local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça
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sexta-feira

junho de 2018

horário: 08h30 às 11h30
local: Escola Estadual Especial Livre Aprender
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quinta-feira

junho de 2018

horário: 14h00 às 17h00
local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça
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quinta-feira

junho de 2018

horário: 08h00 às 18h00
local: Auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá
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segunda-feira

junho de 2018

horário: 14h00 às 16h30
local: Auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá
28

segunda-feira

maio de 2018

horário: 10h30 às 12h00
local: Rua Presidente Castelo Branco, S/N, Bairro Vila Nova
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quinta-feira

maio de 2018

horário: 19h30 às 21h30
local: Plenário da Câmara Municipal
18

sexta-feira

maio de 2018

horário: 08h00 às 18h00
local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça
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sexta-feira

abril de 2018

horário: 13h30 às 17h00
local: Bairro Pedra 90 - Cuiabá
10

terça-feira

abril de 2018

horário: 08h30 às 11h30
local: UNIVAG - Centro Universitário
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segunda-feira

março de 2018

horário: 18h00 às 20h00
local: Plenário do Tribunal do Júri
22

quinta-feira

março de 2018

horário: 13h30 às 17h00
local: EMEB Ranulpho Paes de Barros, Dep. Célso Mendes Quintela, 490 - Santa Isabel, Cuiabá - MT
12

segunda-feira

março de 2018

horário: 19h00 às 21h00
local: Auditório da sede das Promotorias de Justiça - Rua
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dezembro de 2017

horário: 08h30 às 11h30
local: Auditório da sede das Promotorias de Justiça da Co
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dezembro de 2017

horário: 08h30 às 18h00
local: Auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá
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quarta-feira

dezembro de 2017

horário: 18h30 às 20h30
local: Plenário da Câmara Municipal
13

quarta-feira

dezembro de 2017

horário: 17h00 às 19h00
local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça
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dezembro de 2017

horário: 17h30 às 22h00
local: Anfiteatro Fernando Peres de Farias
30

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novembro de 2017

horário: 08h00 às 17h30
local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça
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