Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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Audiência Pública - Prestação de contas e coleta de sugestões para definição de prioridades

Local: Plenário da Câmara Municipal - Jauru

Dia 19/02/2019 às 19h30

PA n.º 007/2019 - SIMP n.º 000075-062/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO de
AUDIÊNCIA PÚBLICA n.º 01/2019

1- PREÂMBULO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Promotoria de Justiça de Jauru, com sede à Av. Rui Barbosa, 1050, Bairro Boa Esperança, neste ato representado pelo promotor de justiça desta comarca, torna público, em observância ao disposto no artigo 27, parágrafo único, inciso IV da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal n.º 8.625, de 12/02/1993), que decidiu estipular, dentre as providências que poderão ser adotadas pelo Ministério Público no exercício de suas funções, a realização de Audiência Pública, no exercício da defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual. Ficam convidados a participarem da Audiência Pública qualquer cidadão ou cidadã, sem distinção de qualquer natureza, interessado em contribuir com o processo de discussão aqui presente.

2 -Data: 19 de fevereiro de 2019.

3 - Horário: de 19h30min às 21h30min.

4 - Endereço: Plenário da Câmara de Vereadores de Jauru/MT, Av. Brasil, Jauru/MT.

5 - Dos Objetivos: a) prestação de contas das atividades desenvolvidas pela Promotoria de Justiça, no ano de 2018, e b) coleta de sugestões para definição de prioridades e planejamento da atuação e dos projetos, a serem desenvolvidos, no ano de 2019, pela Promotoria de Justiça, em conjunto com a comunidade;
6 - Servidor designado para secretariar nos trabalhos: Assistente ministerial Amanda Scarante Lopes.

7 – Formas de participação: Os participantes deverão assinar lista de presença e poderão participar mediante:
a) Sugestões, críticas e propostas apresentadas oralmente, no dia da audiência, após registro da pretensão junto aos servidores encarregados pela colheita das intervenções;
b) Sugestões, críticas e propostas encaminhadas ao e-mail jauru@mpmt.mp.br ou thiago.duarte@mpmt.mp.br;
b) Sugestões, críticas e propostas apresentadas por escrito, em formulário próprio que será disponibilizado no dia do evento.

8 – Procedimento:

a) Instalação dos trabalhos: a Audiência Pública terá início no local, data e horário previstos, com a formação de Mesa que será composta por:
1. Promotor de Justiça de Jauru – Presidirá os trabalhos;
2. Prefeito Municipal;
3. Presidente da Câmara Municipal;
4. Presidente do CONSEG;
5. Presidente do Conselho dos Direitos da criança e adolescente;
6. Presidente do Conselho de Meio Ambiente;
b) Apresentação do tema da Audiência Pública: caberá à Promotoria de Justiça titular do P.A., a exposição sucinta dos assuntos a serem tratados, com o propósito de esclarecer eventuais dúvidas dos participantes.
c) Debates: a Mesa Diretora passará a palavra aos participantes, de acordo com a ordem de inscrição, fixando-lhes o tempo máximo de 05 (cinco) minutos, destinado às manifestações.
d) Encerramento dos trabalhos: a Audiência Pública será finalizada às 21h30min. Entretanto, a critério da Mesa Diretora, poderá ocorrer a antecipação do encerramento ou a prorrogação dos trabalhos.
e) Casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Audiência.
Jauru/MT, 12 de fevereiro de 2019.

DANIEL LUIZ DOS SANTOS
Promotor de Justiça



01

sexta-feira

março de 2019

horário: 10h00 às 12h00
local: Auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá
27

quarta-feira

fevereiro de 2019

horário: 09h00 às 19h00
local: Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte e Juara
19

terça-feira

fevereiro de 2019

horário: 19h30 às 21h30
local: Plenário da Câmara Municipal - Jauru
13

quarta-feira

fevereiro de 2019

horário: 10h00 às 11h00
local: Matupá
05

terça-feira

fevereiro de 2019

horário: 09h00 às 11h00
local: Promotorias de Justiça de Sorriso
04

segunda-feira

fevereiro de 2019

horário: 08h30 às 10h00
local: Sala de Reuniões - Anexo I PGJ
29

terça-feira

janeiro de 2019

horário: 10h00 às 17h30
local: Sede das Promotorias de Justiça
25

sexta-feira

janeiro de 2019

horário: 09h00 às 10h00
local: Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá
18

terça-feira

dezembro de 2018

horário: 17h00 às 19h00
local: Plenário da Câmara Municipal - Diamantino
14

sexta-feira

dezembro de 2018

horário: 08h00 às 10h00
local: Câmara Municipal de Alto Paraguai
13

quinta-feira

dezembro de 2018

horário: 08h30 às 11h30
local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça
06

quinta-feira

dezembro de 2018

horário: 18h00 às 20h00
local: Complexo Turístico Beira-Rio
06

quinta-feira

dezembro de 2018

horário: 15h00 às 18h00
local: Sede das Promotorias de Justiça e PGJ
30

sexta-feira

novembro de 2018

horário: 09h00 às 11h00
local: Promotorias de Justiça de Sorriso
28

quarta-feira

novembro de 2018

horário: 18h00 às 20h00
local: Plenário do Júri - Mirassol D´Oeste
22

quinta-feira

novembro de 2018

horário: 08h30 às 17h30
local: Auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá
14

quarta-feira

novembro de 2018

horário: 10h00 às 12h00
local: Câmara Municipal de Castanheira
13

terça-feira

novembro de 2018

horário: 19h00 às 21h00
local: Escola Estadual Leovegildo de Melo - CPA III
09

sexta-feira

novembro de 2018

horário: 09h00 às 11h00
local: Auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá
08

quinta-feira

novembro de 2018

horário: 07h30 às 17h00
local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça
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