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Reunião em Defesa do Chaco - Pantanal
Local: Auditório das Procuradoria Geral de Justiça
Período de 23-03-2017 às 08:30 até 24-03-2017 às 16:30
OBJETIVOS DA REUNIÃO

1. Debater a Lei do Pantanal – preparativo para audiência pública em Brasília sobre o tema e elaboração de nota técnica sobre os projetos de lei já existentes;

2. Fortalecer o Grupo de Trabalho Interinstitucional do Pantanal, mediante planejamento de ações executivas prioritárias, conjuntas ou não, de proteção ao Pantanal: 2.1 combate ao desmatamento; 2.2 – proteção de nascentes; 2.3 impactos das hidrelétricas no Planalto; 2.4 impacto da agricultura e pecuária na planície; 2.5 impactos das drenagens; 2.6 implementação da legislação de transparência ambiental;

3. Possível mandado de injunção para ingressar visando suspender as atividades  mais impactantes até que haja uma regulamentação nacional sobre o pantanal;

4. Articulação internacional dos Ministérios Públicos para a defesa do Chaco-Pantanal  (Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia);

RESULTADOS ESPERADOS

. A. Produção de uma minuta de Nota Técnica sobre os projetos de Lei do Pantanal tramitando no Congresso Nacional;

. B. Data e comissão de organização para audiência pública a ser realizada em Brasília;

. C . Planejamento de ações executivas prioritárias, conjuntas ou não, de proteção ao Pantanal;

. D. Estudo sobre possível mandado de injunção;

. E. Fortalecimento da atuação em defesa do pantanal, aproximando-se os órgãos ambientais dos Estados de MT e MS, os Ministérios Públicos e organizações de terceiro setor;

. F. Aproximação com Ministérios Públicos e órgãos ambientais dos países vizinhos, com apoio da Rede Latino – Americana de Ministério Público Ambiental;

PROGRAMAÇÃO

DIA 22/03/2017 – QUARTA-FEIRA

Chegada e acomodação em Cuiabá, translados do Aeroporto para hoteis


DIA 23/03/2017 – QUINTA-FEIRA

08:30 / 09:00 – Abertura

09:00 / 09:40 – Contextualização do Pantanal e principais ameaças

10:00 / 12:00 – Nota Técnica sobre o projeto de Lei do Pantanal

12:00 / 13: 30 – Almoço

14:00/ 15:00 – Nota Técnica sobre o projeto de Lei do Pantanal (continuação) e definição de data e comissão para a Audiência Pública em Brasília

15:30 / 18:00 – Articulação internacional de proteção ao Chaco-Pantanal;

DIA 24/03/2017 – SEXTA-FEIRA

08:30 / 12:00 – Planejamento de ações executivas prioritárias, conjuntas ou não, de proteção do Chaco/Pantanal

12:00 / 13:30 – Almoço

14:00/15:30 – Reunião aberta das Promotorias de Justiça de Bacias Hidrográficas do Estado de Mato Grosso

14:00 / 15:30 – Reunião para elaboração do documento final

16:00 – Assinatura de documento final da reunião

16:30 – Encerramento

DIA 25/03/2017

Manhã livre e translados para aeroporto

REALIZAÇÃO:

Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Ministério Público Federal

COORDENAÇÃO

Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística
Mais informações: (65) 3613-5285






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