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Regularização Fundiária Urbana: quadro atual e perspectivas a partir da Lei 13.465/2017
Local: Auditório da AMM
Período de 30-11-2017 às 08:00 até 01-12-2017 às 18:00
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: quadro atual e perspectivas a partir da Lei nº 13.465/2017

OFICINA REGIONAL CENTRO-OESTE | CUIABÁ-MT

LOCAL
Auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.


REALIZAÇÃO
Ministério das Cidades
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Universidade Federal de Mato Grosso
Núcleo de Estudos e Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo – NEAU
Grupo de Pesquisa e Extensão Estudos de Planejamento Urbano e Regional – ÉPURA

PARCERIAS e APOIO
Associação Mato-grossense dos Municípios
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Universidade Federal de Tocantins
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas

OBJETIVO
Promover debates sobre os alcances e limitações da Lei 13.465/2017, com o intuito de identificar dúvidas, demandas de regularização fundiária urbana e possíveis lacunas nesse novo aparato jurídico, além de ser um espaço oportuno para fomentar a interlocução com técnicos e gestores públicos das diferentes esferas governamentais, Universidades, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Associação Mato-grossense dos Municípios, Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, Associações de Moradores, dentre outros.

PROGRAMA | OFICINA REGIONAL CENTRO-OESTE | CUIABÁ-MT

30/11/2017

8h às 12h

MESA DE ABERTURA
Universidade Federal de Mato Grosso
Secretaria de Estado das Cidades
Associação Mato-grossense dos Municípios
Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Apresentação TED UFRJ / MCidades
João Bazolli

Universidade Federal do Tocantins

Regularização fundiária urbana: quadro atual e novos desafios

Coffee Break

PAINEL 1: Visão jurídica dos procedimentos da Regularização Fundiária Urbana

Defensor Air Praeiro
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Promotor Carlos Eduardo Silva
Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Maria Aparecida Bianchini
Diretoria de Tecnologia – ANOREG/MT

Iza Karol Gomes Pizza
Diretoria de Regularização Fundiária Urbana - INTERMAT

Intervalo

14h-18h

OFICINA: Lei 13.465/2017
Inovações e interpretações sobre as dimensões sociais, jurídicas, urbanísticas e ambientais


Andrea Arruda Canavarros, Cláudio Miranda
Universidade Federal de Mato Grosso

João Bazolli, Olivia Maia
Universidade Federal do Tocantins

Coffee Break

Assistência Técnica no âmbito da Regularização Fundiária Urbana

Ângelo Arruda
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas

Debates

01/12/17

PAINEL 2: Práticas de Regularização Fundiária em Assentamentos Precários: estrutura institucional, plano, projeto e obra

Thiago Teixeira de Andrade
Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (DF)

Caio Santo Amore, Nunes Lopes dos Reis
Universidade de São Paulo          
PEABIRU Assessoria Técnica

Coffee Break

Debates

Arranjos institucionais e mecanismos de controle social:  perspectivas para os processos de ReurbS


Andrea Arruda Canavarros
Universidade Federal de Mato Grosso

Olivia Maia
Universidade Federal do Tocantins

Walter Arruda
Federação Mato-grossense das Associações de Bairro

Intervalo

Das 14h às 18h

Oficina em Ateliê: casos concretos

Construção de fluxos das etapas da regularização fundiária e urbanística a partir do quadro jurídico atual, considerando:
Dimensões sociais;
Dimensões jurídicas;
Dimensões urbanísticas;
Dimensões ambientais.

Apresentação dos casos indicando caminhos possíveis para regularização fundiária a partir da Lei Federal nº 13.465/2017.

Encerramento

Inscrições até 29/11 -
www.amm.org.br
www.capacidades.gov.br
Mais informações: (65) 3613-5285
youtube facebook facebook RSS








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Encontro Estadual do Ministério Público e Movimentos Sociais
Data: 30.11.2017
Informações: (65) 3613-5282
Regularização Fundiária Urbana: quadro atual e perspectivas a partir da Lei 13.465/2017
Data: 30.11.2017 - 01.12.2017
Informações: (65) 3613-5285
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Data: 05.12.2017
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