Seu navegador não suporta javascript!
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Página Inicial
 
Intranet
Acessar Intranet
MP na Mídia
15.12.17 13h41
MP apura Food Park que teria sido construído sem licença
15.12.17 13h40
Agentes suspeitos de agressão são demitidos
15.12.17 13h35
Justiça mantém prisão de acusados
15.12.17 13h32
Maurício Guimarães é condenado
14.12.17 10h44
CNMP arquiva caso contra procuradores

Mais MP
Intranet
Acessar
Tamanho A A
GAZETA

MPE denuncia Luciane por fraudes

Terça, 10 de outubro de 2017, 13h18

DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu na sexta-feira (6) denúncia por fraude em licitação contra a prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB); o chefe de gabinete da Prefeitura, Antonio Batista da Mota; o procurador- geral do Município, Leornardo Fernandes Maciel Esteves e o empresário Valdeir Francisco de Souza, proprietário da empresa V.F. de Souza Fotografia- ME. A denúncia foi protocolada por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).

O grupo é acusado de promover dispensa indevida de procedimento licitatório para a contratação direta de empresa de agência de publicidade no valor de R$ 240 mil. “Os denunciados consumaram todos os atos executórios do procedimento indevido de dispensa de licitação, sob o fundamento de que havia urgência na contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do poder público, especialmente aquelas voltadas à saúde e ao calendário escolar”, diz a denúncia.

Conforme o MPE, a realização da dispensa de licitação foi totalmente ilícita, pois não observou os requisitos exigidos pelo artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, restando claro “que tudo não passou de um esquema montado para dar aparência de legalidade ao procedimento”. “A obrigatoriedade da realização do procedimento licitatório é um corolário do princípio constitucional da isonomia, previsto na Constituição Federal, pelo qual, todos devem receber tratamento igual pelo Estado, de modo a evitar que os parceiros sejam escolhidos por critérios de amizade pessoal e outros interesses que não o da consecução da finalidade pública”, destacou o coordenador do Naco, promotor de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade.

Luciane Bezerra é ex-deputada estadual e no mês de agosto deste ano foi denunciada pelo ex-governdor Silval Barbosa (PMDB) como uma das parlamentares da Assembleia Legislativa que recebiam mensalinho em troca de apoio político. Ao receber maços de dinheiro, de um soposto mensalinho entregues por Silvio Cézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval, Luciane foi gravada e as imagens exigidas em rede nacional de televisão.

 
Compartilhe nas redes sociais
e-mail facebook twitter


Confira também:
15.12.17 13h41 » MP apura Food Park que teria sido construído sem licença
15.12.17 13h40 » Agentes suspeitos de agressão são demitidos
15.12.17 13h35 » Justiça mantém prisão de acusados
15.12.17 13h32 » Maurício Guimarães é condenado
14.12.17 10h44 » CNMP arquiva caso contra procuradores
14.12.17 10h41 » Naco abre inquérito contra Silval e Savi
14.12.17 10h39 » MP e TJ esperam recurso
13.12.17 09h27 » Área da Salgadeira terá novos mirantes
13.12.17 09h25 » Piso tátil e semáforo sonoro
11.12.17 14h08 » Autoridades defendem maior participação popular
07.12.17 10h22 » MPE de MT recorre e pede prisão de pastor
04.12.17 11h47 » MPE move ação contra 220 pessoas
04.12.17 11h28 » Falsos médicos encontram falhas e assumem funções
04.12.17 11h26 » Obras da Salgadeira são vistoriadas
30.11.17 11h12 » MPE investiga novo caso da tenente Ledur





youtube facebook facebook RSS









Galeria de Fotos
Mais Fotos
Entrevistas
Entrevistas
Buscar
Agenda e Eventos
Audiência Pública - Sorriso
Data: 12.03.2018
Informações: 066 3544 3994
Mais Agenda

Defender o regime democrático, a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis, buscando a justiça social e o pleno exercício da cidadania.

» A Instituição » Teclas de Atalho » Corregedoria-Geral
» Acessibilidade » Projetos » Controle Interno
» Concursos » Departamentos » Gestão Ambiental - MP Sustentável
» Legislação » Licitações » Links
» Lotacionograma » Notícias » Órgãos Auxiliares
» Planejamento Estratégico » Portal Transparência » Procuradorias de Justiça Especializadas
» Publicações DOE » Todos Contra as Drogas » Terceiro Setor

Procuradoria Geral de Justiça

Rua Quatro, s/nº

Centro Politico e Administrativo - Cuiabá/MT

CEP: 78049-921

Fone: (65) 3613-5100


Sede das Promotorias de Justiça da Capital

Av. Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/nº

Setor D - Centro Politico e Administrativo - Cuiabá/MT

CEP: 78049-928

Fone: (65) 3611-0600

Horário de atendimento ao público externo e protocolo: 08h às 18h

Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Procuradoria Geral de Justiça