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DIÁRIO DE CUIABÁ

MP investiga gastos com fardamentos

Terça, 31 de outubro de 2017, 13h17

Da Reportagem

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar os gastos com fardamento de policiais militares em Mato Grosso. A portaria foi assinada no dia 24 de outubro pelo promotor Roberto Aparecido Turin. Segundo o documento, a investigação é baseada em uma denúncia em que o Estado teria optado por efetuar o pagamento de auxílio fardamento ao militares estaduais em vez de fornece-lhes a vestimenta de trabalho, conforme determina a Lei Complementar Estadual n° 555/2014, gerando possivelmente gastos maiores ao erário.

O objetivo do inquérito conforme o promotor é apurar a eficiência dos gastos com o auxílio fardamento aos militares. Para isso, Turin determinou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública seja oficiada para prestar as informações sobre o assunto. O Ministério Público pede que a pasta explique qual a medida administrativa, financeira e jurídica que fez a secretaria optar por oferecer o auxílio fardamento ao invés de fornecer a vestimenta.

O promotor solicita ainda que seja informado se houve processo administrativo para fundamentar/justificar a opção do gestor público. Além dos respectivos estudos financeiros sobre a eficiência do gasto com relação ao fornecimento do fardamento. A Secretaria de Segurança deve informar ainda se há previsão para realização de licitação para fornecimento de fardamento para as tropas.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública confirmou que não recebeu nenhuma notificação sobre esse assunto e quando for notificada responderá aos questionamentos do promotor.

No início deste ano policiais e bombeiros militares estiveram em reunião com governador Pedro Taques e questionaram quanto ao pagamento do auxílio fardamento que estaria em atraso desde o ano de 2014. Na ocasião a Secretaria de Segurança Pública anunciou um cronograma de pagamento que iniciaria em fevereiro, passaria por março e chegaria a abril com um desembolso mensal na ordem de R$ 4 milhões, quitando praticamente todo o auxílio fardamento de 2014 e 2015. Ficou acertado ainda a apresentação de uma proposta por parte das associações para quitar o auxílio fardamento de 2016. (AA)
 
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