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SEMANA JURÍDICA

MP discute licenciamento e compliance ambiental em palestra

por ASSESSORIA

quinta-feira, 13 de novembro de 2025, 17h17

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou da IX Semana Jurídica realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus de Alta Floresta. No evento, na terça-feira (21.10) o promotor de Justiça Adalberto Biazotto Júnior ministrou a palestra “Licenciamento e Compliance Ambiental nas Disputas Internacionais do Agronegócio”. 

O congresso reuniu estudantes, professores e membros da comunidade local com o objetivo de promover o diálogo entre academia, sociedade e instituições públicas sobre os desafios ambientais do agronegócio. 

O promotor de Justiça apresentou um panorama das disputas internacionais envolvendo o licenciamento e o compliance ambiental, destacando a importância da atuação preventiva do Ministério Público na fiscalização, no fortalecimento da regularidade ambiental e na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado. 

Durante a exposição, o promotor também abordou exemplos concretos de conflitos regulatórios e comerciais, como as exigências de cadeias produtivas “livres de desmatamento” e as novas normas da Regulamentação Europeia sobre Desmatamento (EUDR), que impactam diretamente a exportação de commodities agrícolas e o licenciamento ambiental de empreendimentos rurais. 

“O Ministério Público tem papel essencial em assegurar que o desenvolvimento econômico ocorra em harmonia com a proteção ambiental, garantindo transparência, rastreabilidade e integridade nas cadeias produtivas”, destacou o Adalberto Biazotto Júnior.