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DIÁLOGOS COM A SOCIEDADE

Promotora destaca importância dos acordos na defesa do patrimônio

por IZABELA ANDRADE

sexta-feira, 14 de novembro de 2025, 14h27

A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, participou nesta quinta-feira (13) da edição do Projeto Diálogos com a Sociedade, realizado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). As entrevistas do projeto seguem até esta sexta-feira no estúdio de vidro instalado no Várzea Grande Shopping.

Durante sua participação, a promotora apresentou o livro “Processo e Consensualidade – Uma investigação do acordo de não persecução civil”, obra baseada em sua pesquisa de mestrado, que analisou a efetividade do Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) em Ministérios Públicos de todos os estados brasileiros. O estudo demonstrou que o ANPC tem se mostrado um instrumento eficiente na recuperação de recursos desviados e na devolução de valores aos cofres públicos, reforçando seu papel como ferramenta moderna no combate à corrupção e na proteção do patrimônio público.

Conforme explicou Taiana Castrillon, o ponto de partida da obra é a análise do ANPC como inovação no sistema jurídico brasileiro, especialmente no contexto da improbidade administrativa. A publicação aborda o tema sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito, relacionando processo civil e práticas consensuais.

A pesquisa apresentada pela promotora levou dois anos para ser concluída, envolvendo trabalho de campo em diversos estados brasileiros. Foram identificados níveis distintos de implementação do ANPC, além de desafios como a resistência inicial ao instrumento jurídico e dificuldades na coleta de dados. Apesar disso, o estudo revelou avanços significativos e consolidou o acordo como ferramenta importante na resolução de conflitos envolvendo o patrimônio público.

A promotora destacou que o uso de acordos, como o ANPC, também contribui para dar maior celeridade aos procedimentos envolvendo interesse público, reduzindo litigiosidade no sistema judicial. Segundo ela, estudos mostram que esses acordos, quando bem compreendidos, são homologados com rapidez e apresentam bons resultados práticos.

Outro ponto abordado pela promotora é a relevância da atuação preventiva no enfrentamento a fraudes e irregularidades em atos de improbidade administrativa, ressaltando a importância de denúncias mais completas e detalhadas, com informações sobre quem, quando e onde ocorreram os fatos, para garantir investigações mais eficientes. Ela enfatizou que o diálogo com a sociedade é elemento essencial para a construção de soluções adequadas, justas e alinhadas ao interesse público.

“Quando você dialoga, o cidadão se sente parte da decisão. Isso é fundamental para encontrarmos caminhos que atendam a todos os interesses e fortaleçam o Estado Democrático de Direito”, acrescentou.

Por fim, Taiana ressaltou que a legislação estabelece mecanismos de fiscalização e controle para garantir o cumprimento dos acordos de não persecução civil. O acompanhamento é realizado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, podendo incluir sanções em caso de descumprimento. Para a promotora, esses mecanismos fortalecem a consensualidade e asseguram maior efetividade nas medidas pactuadas.   

Parceria - O Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais como Águas Cuiabá, Amaggi, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Bom Futuro, CBN Cuiabá, Energisa, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), Kopenhagen, Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, SBT Cuiabá, Sicredi e Várzea Grande Shopping.