Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

CARTA NA MANGA

MPMT apresenta relatório de Nobel da Paz atestando que mortandade de peixes está relacionada ao enchimento da UHE de Sinop

por CLÊNIA GORETH

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019, 09h00

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, reafirmou nesta segunda-feira (18) posicionamento contrário à continuidade do enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop. Os promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel e Marcelo Caetano Vacchiano repudiam qualquer tentativa de manipulação da opinião pública a respeito do assunto e garantem que a tese defendida pelas Promotorias de Justiça  baseia-se em estudos técnicos especializados.

Antes de redistribuir a ação à Justiça Federal de Sinop, conforme determinou o Juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente da Capital, o Ministério  Público do Estado de Mato Grosso anexou ao processo relatório do professor Doutor Philip M. Fearnside, um dos cientistas que recebeu o Prêmio Nobel da Paz no Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas, atestando que a  mortandade de peixes na UHE Sinop decorreu do baixo teor de oxigênio do corpo hídrico.

“Deixar árvores em um reservatório como o da UHE Sinop contribui a diversos impactos ambientais, como a emissão de gases de efeito estufa, especialmente metano, e a transformação de mercúrio na sua forma venenosa (metil-mercúrio). Os benefícios em fornecer abrigo e alimento para peixes, alegados como raciocínios para deixar essas árvores, são exagerados. A legislação é clara em exigir a remoção total da vegetação, e normas adicionais com relação à qualidade mínima da água (em termos de teor de oxigênio) são adicionais à exigência de remover a vegetação, não fornecendo um substituto para esta remoção”, afirmou o professor , em um trecho do relatório.

Philip ainda relata que os consultores contratados pelos empreendedores, cujos estudos foram acatados pela SEMA, cometeram erros gravíssimos (evidenciando que apresentaram resultados que coincidiam com o que esperavam os contratantes – a própria UHE Sinop). Ressalta também que a UHE Sinop segue o mesmo modelo de outras que também causaram mortandade de peixes, como a UHE Teles Pires, UHE Colider, barragem de Tucuruí (TO) e as barragens na bacia do rio Mekong, no sudeste da Ásia.

Na manifestação anexada aos autos, os promotores de Justiça chamam a atenção da Justiça sobre a gravidade da situação. “O que nós, Promotores e Juízes, deixaremos para nossos filhos? Sabendo que seremos responsáveis pelo incremento do aquecimento global e extinção da vida no planeta haveremos de nos quedar inertes? – isso nos é avisado e temos o poder estatal para coibir!”, alertaram.

OUTRO RELATÓRIO: Peritos do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça (CAOP) também concluíram “que houve poluição, resultante de ações antrópicas relacionadas a dinâmica adotada para enchimento da Usina de Sinop, em níveis tais que provocaram a mortandade de animais”.

Segundo eles, a “a manobra de enchimento do reservatório diminuiu a vazão do corpo hídrico a jusante, simultaneamente a isso no reservatório o enchimento foi realizado mantendo boa parte de cobertura vegetal a qual iniciou o processo de decomposição e sedimentação da biomassa vegetal afetada. Na sequência houve a abertura abrupta da comporta, a qual descartou no corpo hídrico que estava com vazão reduzida, a água do reservatório em condições fisico-quimicas, velocidade e vazão que levaram a condições letais a toda ictiofauna local”.

URGÊNCIA: Além de requerer a apreciação das medidas liminares – a suspensão do enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop e o fechamento imediato do Sistema de Transposição de Peixes da Usina Hidrelétrica de Colíder – o MPMT solicitou  que seja determinado ao empreendedor a apresentação de um plano para instalação e manutenção de laboratório vinculado a alguma instituição governamental (SUS, UFMT, SES etc.) para monitoramento contínuo da qualidade da água, com coletas por agentes do Estado, devido o uso da água pela população das cidades, rural e indígenas.
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