Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

MEIO AMBIENTE

Ministério Público celebra dia mundial com ações e projetos

por ANA LUÍZA ANACHE

terça-feira, 04 de junho de 2019, 17h12

A proteção ao meio ambiente no Brasil foi estabelecida com o advento da Constituição Federal de 1988, a primeira a trazer um capítulo inteiro dedicado ao tema. O artigo 225 estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Ainda conforme o texto constitucional, é função institucional do Ministério Público a proteção do meio ambiente. 

Anos mais tarde, a Lei nº 8.625/1993 estendeu as atribuições do Ministério Público, reconhecendo-o como defensor do Meio Ambiente, incumbindo-lhe a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente. Passado pouco mais de três décadas, já no século XXI, a instituição é reconhecida como responsável pela defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e pela garantia do desenvolvimento sustentável. Isso inclui controle preventivo de políticas públicas de natureza ambiental, proteção de remanescentes ecológicos, preservação cultural de uma cidade, e exigência de saneamento básico adequado, ordenamento da ocupação do solo, gestão e destinação adequada dos resíduos sólidos. 

Para cumprir com esses requisitos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso atua não exclusivamente na repressão, de forma a reparar possíveis condutas lesivas ao meio ambiente, mas sobretudo na prevenção de danos. Confira abaixo algumas iniciativas do MPMT executadas na defesa do meio ambiente: 

 

 

 

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