Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

Membros das Comissões Disciplinares Permanentes e assessoria jurídica participam de capacitação

por CLÊNIA GORETH

quarta-feira, 12 de junho de 2019, 11h17

Integrantes das Comissões Disciplinares Permanentes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e das assessorias jurídicas participam nesta quinta (13) e sexta-feira (14), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, do curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância com base na Lei 8.112/90. A capacitação é realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e contará com a participação de 23 pessoas, entre membros e servidores.

De acordo com o conteúdo programático, o curso abordará os seguintes temas: Antecedentes Históricos; Denúncia e Representação; Sindicância; Processo Administrativo Disciplinar; Acusação formal e questões diversas. A capacitação terá carga horária de 16 horas e será ministrada pelo instrutor José Afonso Pires Ferreira Júnior.

Conforme o INAC, instituição de referência em formação e qualificação profissional na administração pública, o palestrante é pós-graduado em Direito Administrativo, Processo Administrativo e Direito Público e possui mais de 20 anos na área de recursos humanos. Servidor da Justiça Federal no Distrito Federal, é instrutor nas áreas de Regime Jurídico Único, Processo Administrativo Disciplinar, Aposentadorias, Pensões, Código de Ética e Tomada de Contas Especial.

REGULAMENTAÇÃO - As Comissões Disciplinares Permanentes para a instrução de procedimentos instaurados visando a apuração de irregularidades administrativas ou de prática de infrações funcionais por parte dos servidores da instituição foram constituídas por meio do Ato Administrativo 768/2019 – PGJ.

Ao todo, são três comissões permanentes: de Instrução Sumária; de Sindicância e de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Todas elas são presididas por procurador ou promotor de Justiça.

Compartilhe nas redes sociais
facebook twitter
topo