Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

INCLUSÃO

Conselheiros de Direitos da Pessoa com Deficiência participam de capacitação

por ANA LUÍZA ANACHE

quarta-feira, 12 de junho de 2019, 14h04

No último Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, 45,6 milhões de pessoas declararam ter ao menos um tipo de deficiência – visual, auditiva, motora e mental ou intelectual. Isso equivalia a 23,9% da população residente no país, sendo 25.800.681 (26,5%) mulheres e 19.805.367 (21,2%)  homens. Apesar de representarem uma grande parcela, muitas dessas pessoas não vivem em uma sociedade adaptada para proporcioná-las uma vida digna, com políticas de acessibilidade, lazer para pessoas com deficiência, inclusão no mercado de trabalho, geração de renda e turismo acessível. 

Para propor, acompanhar e avaliar as políticas relativas ao direito da pessoa com deficiência foram criados os Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência, sejam eles nacional, estaduais ou municipais. Os membros desses conselhos formaram o público da capacitação ministrada pelo Núcleo de Defesa da Cidadania do Ministério Público de Mato Grosso na manhã desta quarta-feira (12 de junho), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, com objetivo de instruir e orientar os conselheiros a vencer os desafios impostos a essas organizações no cotidiano. 

“Os conselhos são muito importantes no regime democrático de direito em que a própria população pode ter vez e voz, por isso fortalecer sua atuação é fundamental. Tenho certeza de que essa capacitação vai consolidar a articulação política da comunidade, da sociedade, para que tenhamos políticas públicas efetivas. Sintam-se em casa e saibam que estamos de portas abertas para as demandas que vocês possam nos trazer”, falou o procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges Pereira, na abertura do evento. 

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), Luiz Carlos Grassi, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelas associações e pediu que os integrantes defendam a honra e o nome das mesmas. “Não podemos admitir que falem mal de nós”, declarou. Na sequência, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, do Núcleo de Defesa da Cidadania, inciou a qualificação abordando temas como desafios da representatividade, controle social, função pública dos conselhos para fiscalização e controle e os marcos legais que legitimam a atuação. O palestrante enfatizou ser imprescindível que os conselheiros tenham conhecimento mínimo sobre orçamento e orientou que busquem apoio do Tribunal de Cotas do Estado (TCE). 

A capacitação dos conselheiros de Direitos da Pessoa com Deficiência foi promovida pelo Conede em parceria com os conselhos municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cuiabá e de Várzea Grande e com o MPMT. Os conselhos são órgãos colegiados, de composição paritária entre governo e sociedade civil, de caráter permanente, consultivo e fiscalizador, com a finalidade de promover e fiscalizar políticas públicas que assegurem assistência e atendimento básico e especializado à pessoa com deficiência, bem como eliminem a discriminação e garantam o direito à proteção especial e à plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais. Participaram do evento representantes de diversas instituições e de secretarias municipais e estaduais. 

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