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Turma de Uniformização


 

A Turma de Uniformização de Entendimentos da Procuradoria de Justiça Criminal, criada pela Resolução nº 004/2009, do Egrégio Colégio de Procuradores, é uma fração daquele Colégio, composta pela totalidade dos Procuradores de Justiça com atribuições criminais, presidida pelo Procurador titular da Procuradoria de Justiça Criminal Especializada.

 

Sua missão precípua é a de uniformizar entendimentos acerca de relevantes questões criminais, por meio de assentos que expressam o pensamento institucional dominante e que funcionam como diretrizes de orientação aos órgãos de execução, sem caráter vinculativo (LONMP, art. 20 e LC 027/93, art. 17). 

 

Por meio dessa atividade institucional, a Turma cumpre importante função de articulação entre os órgãos de primeira e segunda instância do Ministério Público, preservando a independência funcional e contribuindo para uma atuação mais racionalizada, mais célere e mais pragmática.

 

A exigência de eficiência na persecução penal para a adequada proteção dos bens jurídicos penais, frente aos altos índices de criminalidade, obriga a uma Política de Prevenção e Repressão à Criminalidade que tem, como uma das vertentes básicas, a reorganização do modo de atuação dos órgãos do Ministério Público, como um dos atores qualificados no Sistema de Justiça Criminal, evitando-se o retrabalho, o desperdício de recursos públicos e a insegurança jurídica.

 

 

 

Mauro Viveiros

Procurador de Justiça

Procuradoria de Justiça Criminal Especializada


 








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