Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP - SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03/09/2018.

quarta-feira, 19 de setembro de 2018, 15h35

 

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03/09/2018

Processo nº: 000016-046/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Elgimar Rodrigues de Souza, Prefeitura Municipal de Alto Taquari, Câmara Municipal de Alto Taquari, Gilmar Verona Cabriotti, Fatima Regina Almeida Ronconi. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000093-063/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Juscimeira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000500-081/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeito Municipal de Santo Antônio de Leverger. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002106-040/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Eroni dos Santos Nascimento, Hospital São Lucas. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000449-011/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): OAB - 8ª Subseção, Alta Floresta/MT, 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008512-006/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea Grande/MT, Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000215-005/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Marcos Borges de Oliveira, Universidade do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000559-023/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Saúde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000450-057/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Carmo Bergmann, José Antônio Dubiella. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000006-044/2009. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT, SAEVIR - Serviço de Água e Esgoto de Vila Rica, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000597-057/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Silvana de Jesus, Município de Feliz Natal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001368-022/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Diamantino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010077-001/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, SINFRA - ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E PAVIMENTAÇÃO, GILBERTO SIEBERT – EXPREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002485-039/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): EMERSON FISCHER, MUNICIPIO DE JUÍNA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001639-023/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA, AUTO POSTO MIRELLI LTDA, Servidor Público a apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001414-081/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Joel Humberto, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001300-020/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000203-097/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Luiz Cezar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000448-002/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO - SINTEP, SEDUC. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000241-010/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE RONDONÓPOLIS MT, EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CIDADE DE PEDRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000010-023/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano SMADES, Lucielbe Rita da Silva

Souza, Carlos Roberto Ruvieri de Souza, Girus Mercantil de Alimentos LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000704-023/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Mauro Zaque de Jesus, rogers elizandro jarbas. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000768-002/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000879-050/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): A apurar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Borracharia e Recapeadora LS Pneus

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001212-005/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Luiz Carlos Barros Paulino. Decisão: Por maioria de votos, vencido o Relator, que foi acompanhado pelo Conselheiro Luiz Alberto Scaloppe, prevaleceu o voto divergente do Conselheiro Domingos Sávio de Barros Arruda, para devolver os autos ao Promotor de origem, para que o mesmo verifique se há inquérito policial instaurado ou não. Se houver, o referido Promotor de Justiça deverá encaminhar os autos ao Delegado de Polícia; se não houver, deverá remetê-lo ao Juiz competente. O Conselheiro Edmilson da Costa Pereira não conheceu o recurso. O Conselheiro Flávio César Fachone manifestou seu impedimento para votar.

Processo nº: 001586-025/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Centro de Tradições Nordestinas de Sorriso - CTNS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001994-034/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SEMA - Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra - MT, Defant & Defant - Pampa Valtra Ltda, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002508-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005371-014/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Rosane Terezinha Grasik Ceretta. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do

Relator.

Processo nº: 002897-005/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SIGILOSO, Secretaria Municipal de Saúde e outros, MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000932-074/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Confresa,prefeito Sr. Iron Marques Parreira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000176-023/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000011-001/2008. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Aldinê Bequiman Maciel. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001880-001/2007. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): LEOPOLDO JORGE ALVES JUNIOR, MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000085-044/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso - COREN, Centro de Especialidades e Pronto Atendimento Municipal de Vila Rica, Hospital e Maternidade São Geraldo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001127-028/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): LUIZ FERNANDO DE SOUZA NEVES, EDUARDO DE SOUZA NEVES, ADRIANA DE SOUZA NEVES, JOÃO DE SOUZA NEVES NETO, ADEMIR JOSÉ PICCININ, ALUISIO CAMPOS MOREIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000894-044/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Vanderlei Luz Aguiar, Alcides Martins Leal, Luiz Gonzaga Alves Silva, Promotoria de Justiça de Vila Rica/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000559-044/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): A sociedade, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000415-055/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ROSANGELA APARECIDA NERVIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001646-041/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Mirassol D'Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012888-006/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000721-013/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Moradores do Bairro Condomínio Pioneiro, LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003709-010/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000227-011/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002034-011/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Trabalho, Universidade do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002961-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Universidade do Estado de Mato – Unemat. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000024-011/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Alta Floresta, José Maciel Borges da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000332-097/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001828-025/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sorriso-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000846-097/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar, ÁGUAS CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001482-039/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA DE JUSTIÇA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS SEJUDH, CADEIA PUBLICA DE JUINA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001140-031/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Humberto Luiz Nogueira de Menezes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003176-014/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): A identificar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005783-009/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON Municipal T. da Serra, E A Moreira & Cia LTDA ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000258-028/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000890-037/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Carlos Lopes Simão, Prefeitura Municipal de Jaciara. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000155-038/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PAULO CESAR DA ROCHA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003422-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, UNEMAT - POLO ALTA FLORESTA. Decisão: À unanimidade, não referendaram o declínio de atribuição, devolvendo os autos ao Promotor de origem para reapreciação, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002881-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Márcio Oliveira Lima, SEMOB, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000216-023/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): PEDRO TAQUES, COMUNIDADES DA RODOVIA MT-322, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E PAV. URBANA – SETPU. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000388-074/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, IVALI TRICHES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000474-074/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000505-011/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): A apurar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta – MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001441-001/2008. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): ANTÔNIO JOAQUIM - PRESIDENTE DO TCE/MT, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002842-044/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Consumidores. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013378-006/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Lar dos Idosos São Vicente de Paulo - VG,

PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000215-014/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SEMA, PAULO EMIR LAUXEN. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000832-073/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Poconé – MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004335-014/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sinop/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004883-001/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO, CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007739-014/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - Cooperativa de Trabalho Médico, Marilza Fonseca Domeni, Clóvis Coan. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000660-046/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso - ProJus de Alto Taquari, Polícia Militar de Alto Taquari. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001753-039/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): INDEA - MT, SINDICATO RURAL DE JUINA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002611-039/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, NEUCIR LUIS PARAVISI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000526-047/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): PROCON Alta Floresta, Ministério Público do Estadual - Apiacás, Prefeitura Municipal de Apiacás. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000935-005/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): sigilosa, Jorcelem Ribeiro Souza – ETA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002806-044/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002415-066/2010. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Anônimo, Prefeitura Municipal de Nobres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001679-022/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Francisco José Borges Pereira, João Batista Ferreira Mendes, Ministério Público do Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001651-018/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PCH JESUÍTA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003364-014/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005065-004/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Araguaiana. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014629-001/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9.ª REGIÃO, Centro de Especialidade em Reabilitação de Sinop - CER II. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000001-022/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000900-039/2015. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos

Interessado(s): HERMES LOURENÇO BERGAMIN, MUNICIPIO DE JUÍNA, ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE JUÍNA, AMAZÔNIA IMÓVEIS LTDA-ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001999-005/2014. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos

Interessado(s): Senai - Serv. Nacional de Aprend. Industrial, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002839-044/2012. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Lionidio Benedito das Chagas. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007927-014/2013. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Centercar Auto Mecânica - "Duílio dos Santos – ME". Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007836-014/2015. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos

Interessado(s): SIDNEI ARI BELLICANTA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000445-030/2015. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos

Interessado(s): Elias Rodrigues de Castro, Maqnel Cursos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000983-097/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Joel M. Gorgete. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003119-005/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Sigiloso, LENILDA DO CARMO SILVA-ME E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003407-014/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Franck Morais de Azevedo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009947-001/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SILVAL DA CUNHA BARBOSA, PEDRO JAMIL NADAF

Decisão: Por maioria, homologaram a promoção de arquivamento parcial, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000938-023/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Manoel de Araújo Rocha, Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001176-005/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Sigiloso, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FELIZ NATAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000375-055/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Vangle Henrique Dias de Freitas. Decisão: Por maioria, homologaram o declínio de atribuição à Procuradoria da República em Juína/MT, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000527-066/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): LIRA QUEIROZ DE CARVALHO, Bar do Tintim. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001012-097/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): RUY PINHEIRO DE ARAÚJO, ARAÚJO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001229-040/2013. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Neli Flor, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006400-012/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUTO CENTRO DE VIDA – ICV. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007944-014/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): APURAR, Valdir Luciano. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000577-059/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso - CRM/MT, Secretaria Municipal de Saúde de Guiratinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001218-014/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Associação Protetora dos Animais do Município de Sinop - APAMS, Município de Sinop – MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003408-014/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, José Antônio Guimarães Alves. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição à Procuradoria da República em Sinop/MT, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000155-014/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Nilton Amilcar Linden, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000231-059/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde de Tesouro – MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000462-001/2006. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): PAULO ENGON WIEDERKEHR, Procurador Geral De Justiça. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000733-044/2011. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Santa Terezinha/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000067-088/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Vera. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001644-005/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Angelita Heidmann Campos, Maria do Perpétuo S. M. das Neves, Detran - Unidade Alta Floresta

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001712-010/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): SANDRA HELENA DOS SANTOS, JOSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARA CRISTINA PEREIRA, HOSPITAIS PÚBLICOS DE RONODONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002506-022/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Valdinei Teodoro, MUNICÍPIO DE DIAMANTINO – MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000515-031/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Wanderley Felizardo de Oliveira, Ulbanir Martins da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004231-004/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviços de Saúde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000893-005/2014. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): SIGILOSO, Auto Posto Bege - Estrada que liga Vila Rica x Confresa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001381-005/2012. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Anônimo, Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002829-044/2012. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000365-002/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Magno Antonio de Sant'Anna, Paulo Fernando de Sant'Anna. Decisão: Por maioria de votos, não conheceram do recurso, nos termos do voto divergente do Conselheiro Paulo Roberto Jorge do Prado, tendo em vista que o CSMP não é competente para apreciar a matéria, ratificando o arquivamento. Vencido o Relator, que foi acompanhado pelo Conselheiro Luiz Alberto Esteves Scaloppe.

Processo nº: 000931-028/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Silvio Roberto Martinelli, Antonio Benevides de Freitas, Moisés Kim, Carlos Vitor Alves Martins. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento parcial, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001212-083/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002860-005/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde-SMS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000665-091/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): A sociedade, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000735-051/2013. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Pedro Coelho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002100-044/2009. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público Estadual, Município de Vila Rica/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001694-074/2011. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL, Rodrigo Dornelles Araújo, R. D. Araújo ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000422-005/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Sigiloso, ROSANGELA APARECIDA NERVIS, E OUTROS, REGIANE CASTANHA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000374-074/2013. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de MT, Mauro Sérgio Pereira de Assis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011833-001/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologarem o declínio de atribuição ao Procurador-Geral da República, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 005368-014/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Lair José de Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000468-005/2015. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta – MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 012556-010/2013. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002829-011/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JOSE AGNALDO PARANHOS SOUTO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000271-005/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Kléber Jacob, Prefeitura Municipal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000101-023/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000488-074/2013. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000862-070/2013. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000710-073/2013. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): O Ministério Público do Estado de Mato Grosso., MUNICIPIO DE POCONE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000039-001/2008. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000609-050/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Prefeitura Municipal de Aripuanã/MT, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000208-044/2013. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Câmara Municipal de São José do Xingu/MT, Vanderlei Luz Aguiar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001718-044/2013. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Terezinha, MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001314-023/2011. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DENTAL CENTRO OESTE LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002453-005/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Sigiloso, Associação Residencial Belo Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000224-023/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SAD - Secretaria de Estado de Administração. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000688-005/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Araguainha-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000735-055/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): ODAIR OLIVATE DALLE LUQUE, Hermes Antônio Durigan, CIDADÃO ANÔNIMO, Maurício Previatti, LARI LUIZ SHOENBERGER, EDUARDO (POSSIVELMENTE EDUARDO CRISTIANO SANTIAGO), A sociedade. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da

Relatora.

Processo nº: 000811-097/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Hugo Werle, Guilherme Oliveira Freitas, GINCOPLUS INCORPORADORA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000214-031/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001127-040/2013. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Arilson Benedito Fortes

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003787-011/2013. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alta Floresta, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta – MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000979-023/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Secretaria de Segurança Pública - SESP, PAULO CÉSAR DE SOUZA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000907-014/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Sidivaldo Domingos Lopes, Município de Sinop/MT, Juarez Alves da Costa, Empresa de ônibus Rosa Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do

Relator.

Processo nº: 000795-017/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): ENOQUE ALENCAR DA SILVA, JOSÉ ODIL DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001871-039/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): INDEA - MT, Sindicato Rural de Castanheira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000655-057/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Francisco Rogerio Queiroz Cunha, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000876-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, Gracieli Calgaro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006993-014/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sanflor Restaurante Ltda - ME (Paladar Gastrobar), Sigiloso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000225-070/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, DELEGACIA JUDICIARIA CIVIL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000317-056/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Dom Aquino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000400-022/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): A SOCIEDADE, Vanguarda do Brasil S/A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001094-044/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): 10° Comando Regional de Vila Rica/MT, Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001648-014/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Câmara Municipal de Sinop/MT, Município de Sinop/MT, NEWCON CONSTRUÇÕES E

TERCEIRIZAÇÕES LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006699-014/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, CHÁCARA MAROLI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000503-031/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Araguai-PREVI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000504-031/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, IMPBRAN. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000659-005/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Orimar Gonçalves Correia do Prado. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000109-018/2009. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Marilza Balbuena Arguelha. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001900-017/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Nova Lacerda, Argemiro Simão da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002050-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, Irceu Jose Carvalho, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000176-081/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000278-005/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, Ciretran - Mirassol D'Oeste, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000429-029/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição ao Ministério Público Federal, nos termos do voto doRelator.

Processo nº: 002460-005/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Vanuzia dos Santos Bezerra Andrade, Sandoval Torres Martins. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002887-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde-SMS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000244-055/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): RAIMUNDO MANSKE, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA – MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002846-044/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Câmara Municipal de Vila Rica/MT, Cláudio Coelho Strada, Soadegar Pizzatto, José Rubens Gasparetto. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012512-006/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Várzea Grande - MT, Conselho da Cidade de Várzea Grande – Concidade-VG. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001047-005/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Janeth Aparecida Stersa, A apurar. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000480-073/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ouvidoria Geral do CES/SUS/MT, Município de Poconé. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002469-037/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006455-001/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ROBERTO SILVA DOS SANTOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001705-005/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Anônimo, Alesandra Thomê. Decisão: O Relator não conhece do recurso de ofício, devolvendo a matéria, monocraticamente, à Promotoria de

Justiça.

Processo nº: 000253-002/2009. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MUNICIPIO DE CUIABÁ, LUIZ GONZAGA FRANCELINO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 000251-002/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Academia Femina. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001082-043/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDCO, Sinvaldo Santos Brito, Edvan Ferreira Pontes, Charlisvan Padilha Pontes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001166-005/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Orival de Abrão, Iraci Rosseto, Doris Shinaider. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004457-001/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): VALE DA SERRA TRANSPORTES LTDA, ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA, SJT EMPREENDIMENTOS LTDA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004705-014/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Leonardo Nery Ribeiro Guimarães, João Maués Costa Ribeiro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001228-017/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A sociedade. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000897-045/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): INDEA/MT - ALTO GARÇAS, JAIR AURÉLIO BARBOSA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001005-004/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda.Interessado(s): C. V. de Mendonça - ME (Restaurante Mendonça), Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000697-023/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, REGINALDO ROSA DE CERQUEIRA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001438-005/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Sigiloso, EQUIPAV Engenharia LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 003121-012/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Município de Cáceres, Conselho Municipal de Saúde de Cáceres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005442-010/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Sigiloso, Energisa S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002490-005/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Sigiloso, Jorge Henrique, Jaqueline Carvalho Konrad Teixeira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000161-002/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Creche Escola Estrelinha de Jesus, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000412-028/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): FRANKSNELIO NASCIMENTO DE SOUZA, FRANK IMÓVEIS LTDA, Paulo Roberto Bomfim de Jesus. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001111-005/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Sigiloso, Rodobens e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006145-012/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003133-005/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Tangara da Serra, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 008564-010/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): PROCON - Rondonópolis, Sindicato Rural de Rondonópolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001911-017/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Neiva Rossatti Rossatto. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003361-005/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Sigiloso, Thomas Caetano e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001001-012/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Adeon Félix da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001179-005/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Juvenal Pereira Brito, LENILDO AUGUSTO DA SILVA, Oniel Nazaro Martins EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003072-033/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Neusa Maria Machado ME, Município de Barra do Bugres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 000765-070/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000940-005/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000362-046/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO DE MT, Lima & Carvalho Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000517-025/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sorriso / MT, HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000003-097/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Estado de Mato Grosso, Instituto Pesca & Companhia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 03 de setembro de 2018.

Mauro Benedito Pouso Curvo

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

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