Seu navegador não suporta javascript!
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Página Inicial
 
Intranet
Acessar Intranet
MP na Mídia
22.05.17 13h46
Grampos não foram feitos no Gaeco, diz MP
22.05.17 13h44
Juiz nega, novamente, soltura para João Emanuel
19.05.17 10h28
Juíza nega revogar prisão domiciliar de acusados
19.05.17 10h25
Justiça mantém prisão dos 5 réus
18.05.17 15h04
MT registra mais de 100 casos por mês

Mais MP
Intranet
Acessar
Tamanho A A
Conheça o NARE


MISSÃO: Apoiar os Procuradores de Justiça na interposição de recursos aos Tribunais Superiores, das decisões contrárias a entendimentos do Ministério Público, para revertê-las.

Instituído pela Resolução nº 04/2000-CPJ de 22/11/2000, o Núcleo de apoio para Recursos - NARE é órgão de execução do Ministério Público, competente para, dentre outras funções: interpor recursos judiciais perante os Tribunais Superiores mediante a elaboração e interposição de recursos especial e extraordinário, atuar na solução de incidentes perante o Tribunal de Justiça local interpondo Embargos e Agravos, além de oferecer contra-razões aos recursos interpostos pelas partes contrárias.

O NARE foi criado junto ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, detentor da legitimidade recursal, servindo de apoio aos Procuradores, destinado à realização da análise das informações acerca das decisões do Tribunal de Justiça local, comparando com os entendimentos jurídicos consagrados em assentos instituídos pelo Colégio de Procuradores, pesquisa jurídica e suporte à formalização de minutas de razões e contra-razões de recursos além de defender as teses jurídicas de interesse institucional.

No exercício de suas funções, destaca-se como órgão de apoio à Procuradoria e Promotorias de Justiça e de assessoramento do Procurador-Geral de Justiça, primordialmente na defesa de posicionamentos jurídicos de interesse institucional junto aos Tribunais Superiores.

Na condição de órgão ministerial fiscal da lei, cuida da análise de todos os recursos especiais e extraordinários interpostos pelas partes, no que diz respeito aos requisitos de admissibilidade.

Com o objetivo de conferir maior amplitude e aprimoramento das atividades, face ao aumento da demanda processual e a necessidade de maior consolidação das teses institucionais perante os Tribunais Superiores, foi instituída recentemente, uma nova estrutura de funcionamento do NARE mediante a coordenação do Procurador-Geral de Justiça e a designação de Promotores de Justiça, sem prejuízo de suas funções, além do aumento do quadro de servidores.

O NARE está à disposição de todos os integrantes do Ministério Público para garantir a máxima eficiência recursal perante os Tribunais Superiores.

 








Galeria de Fotos
Mais Fotos
Entrevistas
Compliance como instrumento de combate à corrupção
Por Rogério Sanches Cunha, com coautoria do promotor de Justiça em MT, Renee do Ó Souza
Mais Entrevistas
Buscar
Agenda e Eventos
Inauguração - Nova sede das Promotorias de Justiça de Cláudia
Data: 02.06.2017
Informações: (66) 3546-2394
Mais Agenda

Defender o regime democrático, a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis, buscando a justiça social e o pleno exercício da cidadania.

» A Instituição » Teclas de Atalho » Corregedoria-Geral
» Acessibilidade » Projetos » Controle Interno
» Concursos » Departamentos » Gestão Ambiental - MP Sustentável
» Legislação » Licitações » Links
» Lotacionograma » Notícias » Órgãos Auxiliares
» Planejamento Estratégico » Portal Transparência » Procuradorias de Justiça Especializadas
» Publicações DOE » Todos Contra as Drogas » Terceiro Setor

Procuradoria Geral de Justiça

Rua Quatro, s/nº

Centro Politico e Administrativo - Cuiabá/MT

CEP: 78049-921

Fone: (65) 3613-5100


Sede das Promotorias de Justiça da Capital

Av. Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/nº

Setor D - Centro Politico e Administrativo - Cuiabá/MT

CEP: 78049-928

Fone: (65) 3611-0600

Horário de atendimento ao público externo e protocolo: 08h às 18h

Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Procuradoria Geral de Justiça