Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
empty

Este é o espaço virtual da unidade especializada da Procuradoria Geral de Justiça que atua na defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público.

A composição e atribuições desta Procuradoria de Justiça Especializada foram definidas pela Resolução nº 32/2008-CPJ, e sua finalidade é, na respectiva área de atuação, coordenar as ações para definição das metas e diretrizes do Ministério Público, acompanhar os resultados obtidos, fiscalizar o cumprimento dos ajustamentos de condutas firmados e ações, elaborar programa de capacitação e treinamento, representar a Instituição em eventos, grupos e comissões de âmbito nacional para consecução de objetivos comuns, atuar nos processos judiciais e recursos que tramitam nas instâncias superiores, entre outras estabelecidas na referida resolução.


Atos, Resoluções e Convênios Eventos, Capacitação e Aperfeiçoamento Consulta de portarias (até 2011)
Ajustamentos de conduta (até 2011) Ajustamentos de conduta (após 2011) Convênio Tribunal de Contas
Cadastro de Portarias Consulta de Portarias MP na Copa 2014
Relatórios de Gestão Legislação Jurisprudência
Veja também..
topo