MPGO DIVULGA PASSO A PASSO PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

O Ministério Público de Goiás (MPGO) e parceiros do projeto Conselho do Idoso É de Lei! elaboraram e estão divulgando um card (produto gráfico para redes sociais) com o passo a passo para criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. O objetivo é orientar e incentivar os gestores municipais para que, de forma simples e com informações detalhadas, possam criar ou regularizar os fundos.

Atualmente, Goiás possui 160 Conselhos Municipais da Pessoa Idosa e apenas 53 Fundos, do total de 246 municípios. Segundo a coordenadora de Projetos Institucionais do MPGO, Sandra Mara Garbelini, o número está abaixo do esperado, tendo em vista a importância dos conselhos e fundos municipais na captação de recursos para a promoção de políticas públicas voltadas à pessoa idosa.  

A promotora de Justiça reforçou ainda que o prazo para cadastro dos fundos no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai até o dia 15 de outubro. Esse cadastro é necessário para que os municípios consigam receber doações de pessoas físicas e jurídicas na próxima declaração de Imposto de Renda.

ONU destaca Década do Envelhecimento Saudável

Em 2020, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) declarou o período de 2021 a 2030 como a Década do Envelhecimento Saudável. Dados da entidade apontam que as populações em todo o mundo estão envelhecendo em um ritmo mais rápido do que no passado e essa transição demográfica terá impacto em quase todos os aspectos da sociedade.

Isso significa que, em breve, haverá uma inversão da pirâmide etária em virtude do aumento da expectativa de vida. Por isso, é necessário que os recursos sejam aplicados na promoção do envelhecimento saudável e qualidade de vida da população idosa. É neste contexto que o MPGO concebeu o projeto Conselho do Idoso é de Lei! e buscou adesão de parceiros para o fomento de políticas públicas em favor das pessoas idosas. 

Fonte: MPGO