TJMA. Comitê de Atenção à Pessoa Idosa realiza reunião com diretores de secretaria das unidades judiciárias da capital

No encontro, também foi anunciada para agosto a realização de um mutirão de julgamentos visando dar maior celeridade na tramitação de processos judiciais que têm a pessoa idosa como parte requerente.

O Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou na última sexta-feira (30/05) uma reunião com diretores de secretaria das unidades judiciárias da capital com o objetivo de discutir estratégias para fortalecer a atuação do Poder Judiciário na garantia dos direitos dessa população.

O encontro também tratou do planejamento para o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do “Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa” - e as ações para a “Semana do Idoso” - um mutirão de julgamentos visando dar maior celeridade à tramitação dos processos judiciais que têm a pessoa idosa como parte requerente e que acontecerá no mês de agosto.

A reunião aconteceu no auditório do Fórum Cível Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos, no bairro São Francisco, zona Sul, e foi conduzida pela coordenadora do comitê, a juíza convocada para atuar como desembargadora, Lia Maria Guedes de Freitas.

“Esse encontro foi destinado a orientar os diretores de Varas e de Secretarias para a consecução do que objetivamos que é o prêmio ‘Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa’. Eles foram orientados a trabalhar junto aos sistemas visando à identificação dos processos com tramitação prioritária, para que nós possamos trabalhar a pauta de audiências da ‘Semana do Idoso’, que vai acontecer em agosto. E, também, para dar maior celeridade aos processos em tramitação que envolvam esse público”, comentou a magistrada-coordenadora do comitê.

Resposta positiva

A magistrada fez um balanço positivo da reunião, com alcance dos objetivos que é, principalmente, a orientação dos servidores sobre processos envolvendo a pessoa idosa.

Integrante do comitê, a servidora Sabrina Almeida tratou na reunião, junto aos diretores de Varas, sobre a implementação de oficinas, seguindo a Recomendação n.º 50/2024, do CNJ (pré-processual e processual), com vistas à sensibilização das partes para a importância da atuação conjunta da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público nos conflitos que envolvam pessoas idosas. “Nós conversamos hoje, com os diretores, para saber como será feito o encaminhamento dos agressores de idosos para essas oficinas que serão realizadas pela Secretaria Estadual da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc)”, explicou.

“A reunião foi muito positiva, com a colaboração de todos os diretores. Em relação às oficinas, serão dedicadas aos servidores, iniciando pela área criminal, e depois serão replicadas para todos”, explicou a secretária do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa, Monike Saldanha Antony.

Tirando dúvidas

A diretora da 9.ª Vara de Família, Gisele dos Santos Costa, elogiou a iniciativa. “Essa reunião foi de grande valia para todos que participaram porque foram esclarecidas várias dúvidas que tínhamos em relação a processos que serão pautados para a Semana do Idoso, em agosto. Sabemos que este é um público com o qual precisamos ter um pouco mais de atenção”, comentou a servidora, ao final da reunião.

O Selo

Instituído pela Portaria CNJ n.º 400, de 27/22/2024, o “Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa” será concedido aos tribunais que demonstrarem a implementação de ações efetivas para assegurar a prioridade de atendimento e o respeito aos direitos da pessoa idosa, em conformidade com o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e na Constituição Federal.

Para a concessão do Selo, os tribunais interessados deverão demonstrar ações para o cumprimento de cinco requisitos, dentre eles, a garantia de julgamento prioritário de processos judiciais envolvendo pessoas com 60 anos ou mais, observada a prioridade especial das pessoas com 80 anos ou mais; e a implementação de programas de capacitação contínua para magistrados, servidores e colaboradores, visando ampliar a consciência e qualificação para o atendimento de questões relacionadas ao envelhecimento, situações de vulnerabilidades de pessoas idosas, à discriminação baseada na idade e à defesa de seus direitos.

FONTE: TJMA