MPRJ. MPRJ participa de audiência na Alerj sobre revisão da lei que regula Instituições de Longa Permanência para Idosos

O coordenador do  Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa (CAO Idoso/MPRJ), Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, participou, na quarta-feira (05/11), de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para discutir possíveis alterações na Lei Estadual nº 8.049/18, que regula o funcionamento, a fiscalização e a qualidade dos serviços prestados pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

O debate foi promovido pela Comissão da Pessoa Idosa da Alerj e contou com a presença de gestores públicos, representantes de associações e conselhos voltados à idosos. A iniciativa foi provocada pela Associação das ILPIs, com o objetivo de criar um comitê permanente de diálogo e colaboração entre os diversos atores envolvidos, buscando o aprimoramento da legislação estadual que trata do tema.

Durante a audiência, os participantes destacaram a importância de atualizar a lei, que, em alguns pontos, tem se mostrado de difícil aplicação prática, gerando aumento de custos, insegurança jurídica e dúvidas sobre as exigências impostas às instituições. O encontro foi encerrado com a definição de uma nova reunião para o dia 9 de dezembro, quando cada entidade apresentará propostas e sugestões de alteração, item por item, da legislação vigente.

Fonte: MPRJ