TJMT. Magistrado de Mato Grosso defende mais políticas de inclusão para idosos e apoio a cuidadores

O juiz Leonísio Salles de Abreu enfatizou a necessidade de ampliação de políticas de inclusão digital, educação intergeracional e inserção no mercado de trabalho voltadas à população idosa. O magistrado participou, no sábado (08), do VI Mutirão #Cuidademim, realizado em São Paulo, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre o Alzheimer e a política do cuidado. 

O evento contou com exibição de produções audiovisuais, rodas de conversas e palestras, uma delas ministrada pelo juiz mato-grossense. Para ele, que também é diretor do Fórum de Chapada dos Guimarães, as ações são fundamentais para reduzir a dependência dos idosos e contribuir para a sustentabilidade dos sistemas públicos assistenciais. 

“O Brasil vive um acelerado processo de envelhecimento, podendo atingir cerca de 38% de população idosa até 2070. Esse cenário torna urgente a implementação de políticas permanentes que promovam dignidade, autonomia e participação à pessoa idosa, conforme determina o art. 230 da Constituição Federal”, argumenta. 

Ele completa ainda que “cabe ao cidadão escolher representantes comprometidos com políticas de envelhecimento, cuidado e responsabilidade orçamentária. Somente com atuação integrada entre família, sociedade, Estado e cidadania ativa será possível consolidar, em Mato Grosso e no país, uma cultura que valorize a pessoa idosa, dignifique quem cuida e prepare a sociedade para viver mais e melhor”.

O encontro foi promovido pela organização sem fins lucrativos recriar.com.você, que soma mais de 2 milhões mensais de visualizações em suas redes sociais.  Na oportunidade, se reuniram autoridades, sociedade e especialistas da área para debater sobre cuidado, envelhecimento e valorização dos cuidadores. Foram abordados temas como rede de apoio, saúde mental, práticas restaurativas e os desafios da recente Política Nacional de Cuidados – PNC (Lei 15.069/2024). 

“A PNC representa um avanço ao articular União, Estados e Municípios e reconhecer o cuidador como sujeito essencial. Ainda assim, persistem desafios, especialmente quanto ao fortalecimento da proteção ao cuidador familiar, cuja atuação é pouco reconhecida, apesar do seu papel central junto a idosos, pacientes crônicos e pessoas com deficiência”, aponta o juiz.  

Com o objetivo de aprimorar o tratamento dado à pessoa idosa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa (CAPI-MT). O grupo é presidido pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, que destaca a importância de fomentar o debate e a atuação mais efetiva do poder público para garantir direitos da população idosa em situação de vulnerabilidade. 

“Quando vemos essas discussões saindo dos muros dos tribunais e ganhando força em todo o Brasil, isso nos dá a percepção de que estamos conseguindo caminhar. É fundamental que não só as instituições públicas, mas também a sociedade em geral esteja mais envolvida nesta pauta”, comenta o desembargador. 

A presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, aprovou a participação do TJMT no evento em São Paulo. Ela reforça que desafios oriundos da falta de políticas públicas voltadas à inclusão e a dificuldade de acesso a serviços básicos contribuem para o aumento da vulnerabilidade da população idosa. 

“Cabe ao poder público desenvolver ações que contribuam para a mudança desse cenário. É nesse contexto que a Justiça Restaurativa se torna uma ferramenta fundamental para atender demandas de saúde, bem-estar, além da resolução de conflitos que possam dar mais dignidade e qualidade de vida a essas pessoas", pontua a desembargadora. 

Fonte: TJMT