Graves violações em unidades socioeducativas do Ceará são denunciadas após vistoria surpresa do CNDH

_{Imagem: Inspeção realizada pela Coalizão pela Socioeducação em Maio de 2025 no Ceará}

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizou, nos dias 29 e 30 de julho de 2025, uma vistoria surpresa em seis unidades socioeducativas do Ceará, revelando situações preocupantes que afetam adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A ação foi viabilizada graças ao trabalho da Coalizão pela Socioeducação, que já havia identificado essas mesmas violações em inspeções realizadas em maio deste ano.

Durante a visita, foram registradas imagens que mostram adolescentes com marcas de algemas, ferimentos, sangue nas celas de isolamento e relatos de adoecimento mental ligado ao uso excessivo de medicamentos psicotrópicos. Além disso, as condições das unidades revelam falta de água potável, superlotação, higiene precária e restrições ao convívio familiar e acesso à educação.

Essas denúncias não são recentes. Em maio de 2025, a Coalizão pela Socioeducação inspecionou as unidades socioeducativas de Fortaleza, constatando isolamento forçado, violência institucional, uso inadequado de remédios e ausência de cuidados especiais para meninas vítimas de violência sexual. Os relatórios resultantes dessa vistoria foram enviados aos órgãos responsáveis e serão disponibilizados ao público em breve.

A vistoria do CNDH contou com representantes de diversos órgãos e organizações, como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), GAJOP, Coletivo Vozes, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH), Fórum DCA, Visão Mundial, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará e CEDECA Ceará.

Internacionalmente, o cenário é acompanhado desde 2015 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que em fevereiro de 2025 solicitou esclarecimentos ao Estado brasileiro sobre as medidas adotadas para enfrentar essas violações, fundamentada em denúncias de organizações da sociedade civil.

A Coalizão pela Socioeducação reforça que as políticas socioeducativas devem garantir cuidado, proteção e respeito aos direitos dos adolescentes, e não serem usadas como instrumentos de punição, violência ou abandono.

Fonte: Coalizão Pela Socioeducação