MDHC participa de debate sobre violência e proteção de crianças no ambiente virtual na Câmara do Deputados

(Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação)

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou do seminário “Violência nas redes sociais e no ambiente virtual”, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (5), em Brasília (DF).

O evento contou com a presença de parlamentares, gestores públicos, especialistas em direitos digitais, representantes da sociedade civil e de plataformas digitais. A iniciativa teve como objetivo debater as violências contra crianças e adolescentes nas redes sociais e no ambiente virtual.

Ações do governo federal

Durante a mesa “Esforços e iniciativas do Estado para a aplicação da lei”, o diretor de Proteção à Criança e ao Adolescente da SNDCA, Fábio Meirelles, destacou que a presença de crianças e adolescentes no ambiente digital oferece oportunidades, mas também impõe riscos e danos, como ansiedade, autolesão, exploração sexual, exposição a conteúdos impróprios e atraso no desenvolvimento cognitivo. “Nosso papel institucional é garantir que o ambiente digital seja um espaço de proteção, aprendizagem e cidadania para todos os meninos e meninas do país”, afirmou.

Em sua fala, Fábio ainda apresentou um conjunto de ações em curso para garantir os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, com destaque para as Resoluções nº 245 e nº 257 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelecem, respectivamente, princípios para uso responsável da internet, como consentimento informado, vedação de uso comercial de dados, verificação etária, mediação parental e transparência das plataformas; e a criação – por meio da recente Portaria Conjunta nº 1/2025 – do Comitê Intersetorial para a Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital formado por diversos órgãos federais.

“Este Comitê é uma conquista coletiva e nasce com a missão de formular a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. Teremos metas, eixos, indicadores e prazos, construídos com base em evidências e contando com ampla participação social”, explicou.

Parcerias

O diretor também destacou o Diagnóstico Nacional sobre Violência Sexual Online, produzido pelo MDHC em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que resultou em vários relatórios com métodos formativos, estratégias preventivas, plano de atuação em rede e análise crítica para políticas públicas.

O levantamento subsidiará cursos da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica) e a formação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) por meio das Escolas de Conselhos, contribuindo na capacitação de conselheiros tutelares e de direitos em todo o país, agora com módulos voltados especificamente ao tema.

Outras iniciativas

Durante sua participação no evento, Fábio ressaltou a importância do Disque 100 – canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos –, que também recebe denúncias para apuração de casos no ambiente online. “É fundamental que crianças, famílias e profissionais saibam que o Disque 100 está preparado para receber e encaminhar denúncias de crimes cibernéticos contra a infância”, frisou.

Entre outras iniciativas interministeriais, o representante da pasta também citou o lançamento do "Crianças, Adolescentes e Telas - Guia sobre Usos de Dispositivos Digitais", elaborado em parceria com outros órgãos, com recomendações baseadas em evidências científicas e boas práticas internacionais. O documento já está sendo distribuído aos Estados e Municípios e está disponível online.

Fábio também destacou a importância de ações integradas do governo federal, como o programa Escola que Protege, o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), a Estratégia Crescer em Paz e a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que prevê a formação de mais de 300 mil profissionais da educação e 400 mil da saúde em educação digital e midiática.

Fonte: MDHC