Comitê avalia fluxos e dados da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo

A reunião aconteceu na Sala Branca do TJPB. Foto: Ednaldo Araújo.

O Comitê Interinstitucional da Central de Regulação de Vagas do Sistema Socioeducativo (Ciges) se reuniu nesta sexta-feira (12) no Tribunal de Justiça da Paraíba para avaliar os relatórios bimestrais com dados de vagas das unidades de internação e semiliberdade destinadas a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Também foram discutidos ajustes para aperfeiçoamento da Central e aprovadas recomendações em relação à matéria. 

A reunião foi conduzida pelo coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), área socioeducativa, juiz Hugo Gomes Zaher, que destacou o funcionamento eficiente da Central, ressaltando a comunicação integrada entre o Poder Judiciário e a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac).

O Ciges tem a finalidade de monitorar, orientar e aperfeiçoar a Central de Vagas, através de procedimentos técnicos, administrativos e judiciais para produção e publicização de dados sobre a gestão de vagas do sistema socioeducativo, resguardando dados pessoais de adolescentes e seus familiares. Já a Central de Vagas é responsável pela coordenação das vagas nas unidades de internação, semiliberdade e internação provisória no âmbito da política estadual.

Durante a reunião, foram apresentados dados detalhados sobre o fluxo de entrada e saída de adolescentes,* os* tipos de atos infracionais mais frequentes e o nível de ocupação das unidades de atendimento. 

“O levantamento destes dados é muito importante para entendermos o cenário, as causas relacionadas à ocupação das unidades, mas, principalmente, para subsidiar o desenvolvimento e o aprimoramento de políticas públicas locais voltadas à prevenção da entrada de adolescentes no sistema socioeducativo. Este é um trabalho não só do Poder Judiciário, mas de toda a rede”, avaliou o magistrado.

Recomendações para aprimoramento

Entre as deliberações, o Ciges aprovou recomendações para ajustar os fluxos da Central de Vagas, visando maior eficiência e transparência. Dentre elas, destacam-se orientações sobre a regionalização das vagas, que agora devem ser avaliadas e distribuídas por região — incluindo João Pessoa, Lagoa Seca e Sousa — respeitando a capacidade local. Caso não haja vagas disponíveis em determinada região, será acionada uma lista de espera específica para essa localidade, evitando encaminhamentos ou transferências que desrespeitem os fluxos previstos em ato conjunto.

Além disso, foram reforçadas diretrizes para a correta documentação na solicitação de vagas, adaptações para o uso da Plataforma Socioeducativa (PSE) e procedimentos específicos para solicitações em casos que envolvem medidas como busca e apreensão.

Participaram da reunião a promotora de justiça, Fernanda Lucena; o  gerente operacional Sinase, Djalma Filho; a assistente técnica da área socioeducativa do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud) na Paraíba, Olívia Almeida; as servidoras Gabriella Guedes (assessora executiva do GMF/Socioeducativo) e Paula Marques, a voluntária Deyse Dayane.

Fonte: TJPB