Conanda realiza 340ª Assembleia Ordinária e aprova medidas de fortalecimento das políticas públicas para crianças e adolescentes

Reunião histórica entre governo, sociedade civil e jovens resultou em resoluções e notas oficiais para a proteção integral da infância e adolescência.

(Foto: Reprodução/SNDCA)

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), promoveu, entre os dias 16 e 18 de setembro, em Brasília (DF), sua 340ª Assembleia Ordinária. O encontro reuniu conselheiras, conselheiros, adolescentes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), além de representantes do governo e da sociedade civil, em um espaço de deliberação voltado ao fortalecimento das políticas públicas de garantia de direitos.

Ao longo de três dias, foram debatidos temas estratégicos, como violência vicária, formação continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e inspeção e medidas cautelares no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) do Ceará. O evento também abordou o Pacto Nacional pela Escuta Protegida.

A programação incluiu, ainda, uma oficina sobre o Encontro Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Online contra Crianças e Adolescentes e a apresentação do Pacto Nacional contra a Violência Sexual, com a presença de órgãos federais, parceiros nacionais e internacionais.

Na quinta-feira (18), a programação incluiu a apresentação do Relatório da Missão ao Sistema Socioeducativo no estado do Ceará realizada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Coalizão pela Socioeducação. Ainda nesse dia, o Conanda, em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições promoveu o seminário “Prioridade Absoluta: Diálogos pela Infância e Adolescência Seguras no Ambiente Digital”, na Suprema Corte.

Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conanda, Pilar Lacerda, a realização presencial das assembleias ordinárias “fortalece o espaço de diálogo, deliberação e reforça o compromisso coletivo com a proteção integral das crianças e adolescentes”.

Ela destacou ainda que as decisões do colegiado estão alinhadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

“Cada encontro do Conanda é também uma reafirmação do pacto da sociedade brasileira com a prioridade absoluta da infância e da adolescência. Esse compromisso precisa ser renovado todos os dias”, analisou.

Encaminhamentos

Por fim, a Assembleia resultou em avanços significativos, com a aprovação de três documentos de impacto, contando com a colaboração de parceiros estratégicos, como o MDHC, órgãos federais e representantes da sociedade civil:

* Resolução conjunta com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher: o documento reconheceu a violência vicária como grave violação de direitos humanos e estabelecendo medidas de prevenção e enfrentamento;
* Nota oficial sobre o sistema socioeducativo do Ceará: o comunicado destaca atenção às medidas cautelares 60/15 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
* Nota institucional de apoio à Política Nacional de Formação Continuada no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Os textos aprovados passarão por revisão técnica antes de sua publicação oficial.

Fonte: MDHC