Câmara discute proteção de dados de crianças e adolescentes em ambiente digital

Audiências públicas reúnem autoridades e especialistas para discutir soluções contra riscos digitais e enfrentar desafios do acesso desigual à tecnologia

(Foto: TV Câmara/Reprodução)

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou, nesta terça-feira (30), de audiência pública para debater “Educação digital e proteção de dados de crianças e adolescentes”, promovida pelo grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados responsável por debater a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital.

O objetivo do encontro é confrontar diferentes perspectivas sobre o tema, identificar responsabilidades e propor soluções que fortaleçam o empoderamento infantil. Entre os desafios a serem tratados, estão a falta de formação de professores e a desigualdade no acesso a recursos tecnológicos.

Representando a pasta, o coordenador-geral de Políticas Temáticas da SNDCA, Ivan Henrique, destacou o trabalho da Secretaria na formação do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), com atenção especial aos ambientes digitais. “Nosso foco é articular as distintas iniciativas de capacitação de forma integrada. Buscamos consolidar a formação técnica de quem atua na ponta do sistema, fortalecer a coordenação entre atores e inscrever os direitos humanos como objetivo estratégico do Estado brasileiro”, explicou.

Ele ainda ressaltou que os ambientes digitais são, hoje, um tema transversal e estratégico. “Não podemos olhar apenas para os riscos, mas também para as possibilidades que esses espaços oferecem em termos de socialização, ensino e manifestações culturais de crianças e adolescentes”, destacou.

Ações

Ivan Henrique também lembrou de novos cursos voltados à proteção de crianças e adolescentes nos espaços digitais, com foco tanto nos riscos – como exploração sexual, trabalho infantil e discursos de ódio – quanto nas oportunidades de socialização e aprendizagem. Uma dessas capacitações deve ser lançada durante a Semana da Criança e do Adolescente, que acontece de 14 a 17 de outubro.

“Essas formações são fundamentais para capacitar os atores do sistema de garantia de direitos a identificar, prevenir e enfrentar esses desafios, garantindo proteção integral às crianças e adolescentes nos espaços digitais”, concluiu.

Debates

Na última semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente acompanhou uma outra audiência pública sobre “Prevenção de violências e combate aos riscos à vida no ambiente online”. O encontro também foi promovido pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados responsável por debater a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital.

Representando a pasta, a chefe de gabinete da SNDCA, Mayara Silva, destacou que a participação da pasta na audiência reforça o papel e o compromisso do Governo do Brasil com a proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital, reconhecido como espaço estratégico para a garantia de direitos.

“A sanção da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 – que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – representa um marco histórico ao estabelecer parâmetros claros de proteção e corresponsabilidade no ambiente virtual. O governo federal seguirá tratando essa pauta como prioritária, atuando de forma articulada com diferentes setores para assegurar que crianças e adolescentes possam exercer seus direitos de maneira segura e plena também no mundo digital”, enfatizou.

(Foto: MDHC/Divulgação)

A representante da campanha Faça Bonito e do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, destacou a importância do trabalho do GT sobre proteção infantil em ambiente digital.

“Este debate é fundamental para compreendermos melhor os desafios que temos pela frente. É essencial, como já foi mencionado, analisar os 238 projetos que tramitam na Casa. Esse levantamento é valioso para que possamos avançar de forma consistente”, afirmou.

Karina também ressaltou que o Brasil já conta com uma das legislações mais completas do mundo para a proteção da infância, mas ainda precisa aprimorar pontos específicos – como o ECA Digital – e, sobretudo, garantir estratégias efetivas de implementação.

Grupo de Trabalho

Criado em agosto deste ano pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, o GT possui 36 integrantes e tem a missão de estudar e apresentar propostas legislativas para o fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes na esfera digital. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é 16 de outubro, podendo ser prorrogado.

O plano de trabalho do grupo aponta que os riscos digitais não vêm apenas da falta de regulamentação, mas também de problemas estruturais como a desigualdade de acesso, a fragilidade na governança global da internet e a diferença na forma como as plataformas digitais são responsabilizadas.

O GT priorizará questões já identificadas por famílias, crianças, adolescentes, redes de proteção e especialistas. O trabalho será dividido em fases de escuta, análise, formulação e deliberação das propostas resultantes. As discussões abordarão questões como verificação de idade, exploração sexual, proteção de dados pessoais, impactos do excesso de telas na saúde mental e física e o trabalho de influenciadores mirins.

Fonte: MDHC