Governo Lula dirá se IA é nociva para criança com nova classificação etária

O governo Lula está estabelecendo um novo sistema de classificação etária que se estenderá a sistemas de Inteligência Artificial (IA) e plataformas digitais, com o objetivo central de proteger crianças e adolescentes dos potenciais riscos e conteúdos nocivos online.

Esta iniciativa está inserida na nova Lei nº 15.211, conhecida informalmente como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que obriga plataformas como redes sociais e aplicativos a adotarem uma abordagem de "prevenção por desenho", buscando garantir a segurança dos menores desde a concepção de seus serviços.

Para implementar essa proteção, a nova lei exige que as empresas de tecnologia implementem mecanismos confiáveis de verificação de idade e ferramentas de supervisão familiar.

Além disso, as plataformas devem atuar ativamente na remoção rápida de conteúdos ilícitos e prejudiciais, como os que envolvem exploração sexual, violência, incitação à automutilação, uso de drogas e publicidade predatória.

O governo classificará a nocividade da IA e, em caso de descumprimento das regras, as plataformas estarão sujeitas a multas que podem chegar a 10% do faturamento de seu grupo econômico no Brasil, ou até R$ 50 milhões.

FONTE: uol