Inteligência artificial e as relações coletivas de trabalho no Brasil

O artigo destaca que a crescente adoção da Inteligência Artificial (IA) nas relações de trabalho no Brasil apresenta uma séria lacuna regulatória, pois o tema não está consistentemente abordado em convenções e acordos coletivos, gerando insegurança jurídica e riscos à proteção social dos trabalhadores.

Embora não haja legislação específica no país, e marcos legais existentes como a LGPD ofereçam parâmetros indiretos, o texto enfatiza o papel crucial e pioneiro da negociação coletiva para preencher essa ausência normativa.

Inspirando-se em modelos internacionais como os da OIT e da União Europeia, sugere-se que os sindicatos e empregadores negociem a inclusão de cláusulas protetivas, como a exigência de transparência algorítmica, a revisão humana obrigatória de decisões automatizadas e a garantia de requalificação profissional, assegurando que a inovação tecnológica se harmonize com os direitos trabalhistas e a dignidade humana.

FONTE: jota.info