Decisão da Suprema Corte pode beneficiar invasores do Capitólio

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu limitar a aplicação de uma lei relacionada à obstrução de um processo oficial, que fundamentou a condenação de 200 pessoas envolvidas na invasão do Capitólio. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

A decisão tanto pode levar a novos processos como a novos julgamentos, além de beneficiar o ex-presidente Donald Trump, que teria incitado a invasão.

Conforme a decisão, caso uma pessoa seja condenada por obstrução em um processo oficial, a promotoria tem obrigação de comprovar que ela danificou documentos ou efetivamente impedindo que o processo fosse concluído ou iniciado. 

O caso que levou a mudança de jurisprudência envolvia um policial que estava com os trumpistas na invasão do Capitólio. Ele foi preso e indiciado por sete crimes — entre eles a obstrução. Sua defesa alegou que ele foi empurrado pela multidão e que ficou apenas quatro minutos dentro no local. O juiz de primeira instância acolheu os argumentos defensivos e entendeu que a promotoria havia ido longe demais. Uma corte de apelação revogou a decisão e o caso foi levado à Suprema Corte. 

Conforme o Departamento de Justiça, das mais de 1,4 mil pessoas processadas e condenadas no âmbito da investigação sobre o 6 de Janeiro, 249 delas foram indiciadas pelo crime de obstruir um processo oficial.

A decisão foi criticada pelo secretário de Justiça, Merrick Garland. “O dia 6 de Janeiro foi um ataque sem precedentes à pedra angular do nosso sistema de governo: a transferência pacífica de poder de uma administração para outra. Estou decepcionado com a decisão de hoje (sexta-feira) que limita uma importante lei federal que o Departamento tem procurado utilizar para garantir que os principais responsáveis ​​por esse ataque enfrentem as consequências apropriadas”, escreveu Garland, em comunicado.

Fonte: Conjur