Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor manifesta-se contra a PEC N° 05/2021

quinta-feira, 21 de outubro de 2021, 16h49

Dois integrantes do Ministério Público de Santa Catarina subscrevem a nota: o Promotor de Justiça Eduardo Paladino, atual vice-presidente da entidade, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano, ex-presidente do MPCON.

A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), por meio de uma nota pública, manifestou sua irresignação com a PEC n° 05/2021, que visa à alteração do art. 130-A da Constituição Federal, no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Dois integrantes do Ministério Público de Santa Catarina subscrevem a nota: o Promotor de Justiça Eduardo Paladino, atual vice-presidente da entidade, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano, ex-presidente do MPCON.

Leia a nota Pública do MPCon: MPSC

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