Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
Centros de Apoio Operacional > Defesa do Consumidor >

Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor manifesta-se contra a PEC N° 05/2021

quinta-feira, 21 de outubro de 2021, 16h49

Dois integrantes do Ministério Público de Santa Catarina subscrevem a nota: o Promotor de Justiça Eduardo Paladino, atual vice-presidente da entidade, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano, ex-presidente do MPCON.
 

A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), por meio de uma nota pública, manifestou sua irresignação com a PEC n° 05/2021, que visa à alteração do art. 130-A da Constituição Federal, no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Dois integrantes do Ministério Público de Santa Catarina subscrevem a nota: o Promotor de Justiça Eduardo Paladino, atual vice-presidente da entidade, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano, ex-presidente do MPCON.

 

Leia a nota Pública do MPCon: MPSC

16/07/2019 TJ-SP usa teoria do desvio produtivo para anular cobrança indevida de IPVA

16/07/2019 Anatel cria lista nacional para que consumidor não seja mais incomodado

15/07/2019 Em Genebra, Senacon participa de debate sobre políticas globais para aprimoramento dos direitos do consumidor

15/07/2019 Inmetro simplifica informações sobre eficiência de máquinas de lavar por meio de programa inédito de etiquetagem por desempenho geral

15/07/2019 Após decisão, companhia aérea está impedida de vender passagens condicionadas ao pagamento de taxa de serviço

08/07/2019 Medicamentos: acordo prevê ações em prol do consumidor

03/07/2019 É constitucional lei municipal que estabelece que os supermercados ficam obrigados a colocar caixas suficientes para que a espera na fila não seja superior a 15 minutos

•
topo