Procon/MPPI celebra acordo de cooperação técnica com a ANP para a fiscalização do mercado de combustíveis no Piauí
sexta-feira, 22 de outubro de 2021, 11h34
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon/MPPI) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizaram ontem, 07 de outubro, acordo de cooperação técnica e operacional visando à mútua assistência e colaboração no desenvolvimento de ações e projetos para atividades e competências dos dois órgãos, como a fiscalização do mercado de combustíveis no estado.
A partir do acordo, poderão ser executadas atividades de fiscalização conjuntas ou isoladas pelo Procon/MPPI, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, e de prevenção e repressão à condutas que violem a legislação que regula o mercado de combustíveis. Para as fiscalizações isoladas, a ANP fornecerá treinamento e informações, além de material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações.
Os processos administrativos oriundos das fiscalizações serão julgados preservando-se a competência de cada órgão.
O acordo firmado terá vigência até outubro de 2025. O documento foi assinado pelo coordenador-geral do Procon/MPPI, Nivaldo Ribeiro, pelo subprocurador de Justiça institucional do MP, Hugo de Sousa Cardoso, e pelo diretor-geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia.