Atuação extrajudicial do MP leva Secretaria de Saúde de Rialma a adquirir equipamentos de controle de ponto

A partir de solicitação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da Promotoria de Justiça de Rialma, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) desencadeou processo de aquisição de equipamentos de controle de ponto biométrico para todas as unidades de saúde, o que deve ocorrer até o início do mês de junho. A partir da atuação extrajudicial, foi possível ao promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira propor o arquivamento de notícia de fato que apontava possíveis irregularidades no cumprimento de jornada de trabalho de médicos que atuam no município.

Logo que tiveram início as apurações da notícia de fato, o promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira, em reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, solicitou informações sobre o contrato dos prestadores de serviço. No mesmo encontro, ele sugeriu a instalação dos equipamentos de controle biométrico de frequência.

Em resposta, a SMS informou que foi realizado contrato administrativo com uma empresa e um termo aditivo de prorrogação, cujos prazos já terminaram. O promotor de Justiça afirmou que, da análise atenta da documentação apresentada, foi possível concluir que o contrato administrativo teve seu prazo de vigência findado em 30 de abril deste ano, de modo que não seria mais possível adotar providências investigatórias para verificar a autenticidade dos fatos narrados. O MP-GO não teria como providenciar uma sequência de diligências para verificar e coletar elementos sobre o cumprimento da jornada de trabalho.

Por esta razão, Wessel Teles de Oliveira, como medida de prevenção de eventuais descumprimentos futuros de jornadas, adotou providências para que a SMS de Rialma promovesse a aquisição dos equipamentos de controle de ponto biométrico para todas as unidades de saúde no prazo de 30 dias.

Em razão da solução extrajudicial da questão, foi indeferida a instauração de inquérito civil público ou de procedimento preparatório no caso.

Fonte: MPGO