Ministério Público do Paraná obtém decisão liminar na Justiça para impedir intervenção em área de bosque nativo no bairro Umbará, em Curitiba

por MPPR

terça-feira, 18 de maio de 2021, 09h20

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, obteve decisão liminar em ação civil pública proibindo o proprietário de uma área no bairro Umbará, na capital, de promover intervenções que prejudiquem o bosque nativo ali existente.

Conforme a ação, houve intervenção em Área de Preservação Permanente, com supressão de vegetação nativa, execução de terraplanagem e construções não autorizadas no imóvel, onde estaria sendo feito um loteamento irregular.

Na análise do mérito da ação, o MPPR requer ainda que o proprietário do terreno seja condenado à obrigação de demolir as construções irregulares e recuperar a área degradada.

Processo: 0009276-02.2021.8.16.0001.

FONTE: MPPR

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