Importância de mecanismos de controle no combate à corrupção é destacada no lançamento de Programa de Prevenção

Ações internas de controle, monitoramento, verificação, apuração e correção de fluxos que envolvam a governança e a gestão do Estado e dos poderes e instituições autônomos são as medidas necessárias para prevenir a corrupção. Tais medidas são a síntese do que propõe o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que teve seu lançamento estadual realizado na manhã desta terça-feira (25/5), por meio do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás, em videoconferência com participação de autoridades dos níveis federal, estadual e municipal.

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, afirmou que o combate à corrupção precisa ser implantado não apenas na via repressiva. “Há muito tempo estamos na luta pela adoção de mecanismos preventivos de combate à corrupção. Sabemos o quanto isso é importante nos municípios e da mesma forma em todos os órgãos e poderes do estado”, disse Vechi.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, explicou que a governança precisa ser implantada em todos os níveis. Ele apontou que ainda há muitas deficiências no controle de gastos e no combate às fraudes e à corrupção. Para o ministro, é preciso priorizar a política de avaliação e prevenção de riscos, pois existe forte ligação entre a incidência de desvios e controles preventivos fracos.

A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, coordenadora da área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP-GO, afirmou que prevenir é fundamental para o enfrentamento à corrupção. Para ela, a transparência será efetivada com o envolvimento direto das administrações, que precisam proporcionar condições morais e materiais para a formação de uma cultura de integridade, que possa se irradiar para todos os setores da sociedade.

O secretário do TCU em Goiás, Paulo Henrique Nogueira, fez a apresentação do Sistema de Autoavaliação (e-Prevenção). A plataforma oferece às organizações públicas das três esferas de governo e dos três poderes a oportunidade de se autoavaliarem e verificarem o quanto estão suscetíveis à ocorrência de fraude e corrupção em suas estruturas.

Para o governador Ronaldo Caiado, o combate às fraudes e à corrupção é um dos grandes desafios que o poder público possui. Ele lembrou a instituição, como um dos primeiros atos do governo, de instituição da prática de compliance público. As medidas preventivas, segundo o governador, proporcionam a realização de um diagnóstico de todos os passos dos contratos e, caso sejam detectadas má-intenção ou negligência, são impostas novas regras.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Joaquim de Castro, lembrou a importância dos poderes constituídos se unirem para combater a corrupção, considerada por ele como um dos maiores inimigos da população. Já o defensor-geral público de Goiás, Domilson Rabelo, afirmou que a dinâmica de controle preventivo é bastante eficaz, por atuar para evitar a ocorrência de desvios.

Para o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Zacarias Neves Coêlho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incentiva o combate à corrupção, tanto que o instituiu como meta estratégica em 2012. Segundo ele, o Poder Judiciário vem atuando para garantir celeridade no andamento processual nesses casos. Para o desembargador, a prevenção é mais importante que o combate, por evitar a judicialização das questões.

Também participaram do evento de lançamento do PNPC a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, e o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Henrique Ziller, além de dezenas de gestores públicos, que integraram a reunião via plataforma Zoom ou por meio da transmissão ao vivo no canal do MP-GO no YouTube.

O PNPC é coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Fonte: MPGO