Justiça nega devolução de celular de ex-secretária municipal de Araguari apreendido durante operação do MPMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou a devolução de um celular apreendido na 2ª fase da operação Hoopoe, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2019 para apurar um esquema de desvio de recursos públicos destinados a publicidade institucional da prefeitura de Araguari. O aparelho, de propriedade da então secretária municipal de Administração, foi apreendido durante a ação, mas ainda não havia sido periciado.   

A operação Hoopoe começou investigando a venda ilegal de túmulos no cemitério municipal da cidade em 2013, com primeira fase da ação em 2018, sendo que a apuração do caso ganhou outros contornos a partir da coleta de provas, o que levou a Promotoria de Justiça de Araguari a solicitar apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Entre as irregularidades apuradas, estão: fraude em licitação, desvio de recursos públicos, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato, organização criminosa.   

De acordo com os promotores de Justiça que conduzem o caso, os investigados aproveitavam os cargos em diversos setores da Prefeitura e da Superintendência de Água e Esgoto (SAE) para obter benefícios políticos e econômicos.  

Segundo a decisão do TJMG que negou a devolução do celular, o juiz que determinou a busca e apreensão do aparelho da então secretária municipal de Administração observou a legislação ao expedir a medida contra a servidora, que é investigada pela prática de crimes de peculato, fraude e outros delitos contra a Administração Pública de Araguari. 

“A ordem de busca e apreensão domiciliar contra a investigada foi expedida por existirem indícios de que a investigada está, em tese, envolvida em um forte esquema de fraudes, crimes de peculato, obstrução de justiça, dentre outros delitos contra a Administração Pública Municipal”, afirma trecho da decisão. 

Em outro trecho, a relatora do recurso afirma que o aparelho celular da investigada “ainda não lhe foi restituído porque ela não forneceu as senhas de desbloqueio para a realização da perícia. Ou seja, a demora na restituição do aparelho se dá porque os peritos estão tentando quebrar o código de acesso para extração dos dados, sendo certo que, assim que for ultimada a diligência, será analisada eventual restituição do bem à investigada. 

Fonte: MPMG