MPPA investiga suspeita de improbidade em prefeitura

Nesta sexta-feira, 08 de abril, o Promotor de Justiça de Pacajá Gerson Alberto de França instaurou inquérito civil para investigar atos de improbidade durante a gestão nos anos de 2021 e 2022. O Ministério Público tomou conhecimento de irregularidades na confecção da folha de pagamento e contracheques dos servidores públicos municipais da Prefeitura de Pacajá.

De acordo com os servidores, o valor da contribuição ao INSS que consta no site é menor que o valor descontado no contracheque e o MPPA constatou o repasse incorreto, que prejudicou não apenas os próprios servidores, como também o erário público municipal, configurando assim em tese a prática de sonegação previdenciária.

Diante disso, a Promotoria de Pacajá requisitou ao INSS informações sobre os valores repassados pela prefeitura para contribuição dos servidores. Também foi expedido um ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, solicitando envio dos nomes de servidores públicos que tenham relatado descontos efetuados no contracheque.

Além disso, a PJ requer a disponibilização de dados da prefeitura sobre a empresa responsável pela assessoria contábil nos anos de 2021 e 2022, os servidores responsáveis pela elaboração da folha de pagamento bem como outros dados relevantes para a investigação do caso. A prefeitura tem até cinco dias para responder às solicitações, contados a partir do momento em que for notificada.

Fonte: MPPA