ACOLHENDO PEDIDO DO MPGO, JUSTIÇA DETERMINA AFASTAMENTO DE EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE LUZIÂNIA DO CARGO DE VEREADOR POR 180 DIAS

Pedido feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia, em ação penal, foi acolhido pela Justiça, que decretou a suspensão do exercício do cargo de vereador por Paulo César Cardoso Feitosa, ex-presidente da Câmara Municipal, pelo prazo de 180 dias. O pedido foi feito no oferecimento da denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva, e recebida pela 2ª Vara Criminal da comarca.

De acordo com a denúncia, o caso é de prática criminosa grave e que guarda relação direta com as funções públicas de Paulo César. Desta forma, a sua permanência no cargo de vereador poderia possibilitar a continuidade das atividades ilícitas, bem como dificultar a produção de provas testemunhais e documentais.

Segundo a peça de acusação, Paulo César, aproveitando-se do cargo, organizou procedimento licitatório e, mediante fraude, articulou a participação e a concessão do objeto do certame a empresa de propriedade de uma sobrinha, já tendo, inclusive, homologado o resultado e adjudicado o contrato.

A 6ª Promotoria de Justiça foi informada de que a empresa Kadosh Infor Printer foi aberta em 2 de janeiro de 2019, mesma data em que Paulo César assumiu a presidência da Câmara. Foi instaurado procedimento investigatório criminal, que detectou ser a empresa de propriedade de Vanessa Batista Feitosa, sobrinha do vereador, e foi contratada, em fevereiro do mesmo ano, para o serviço de suprimento de impressoras do Poder Legislativo municipal, por R$ 71,9 mil.

Segundo a juíza Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira, a suspeita é de que Paulo César se valeu das prerrogativas do cargo para assegurar contrato administrativo em favor de parente próxima. Desta forma, segundo ela, a continuidade no exercício do mandato representa risco efetivo à ordem pública, “diante da suposta traição do dever de probidade” e “está nítida a influência do desempenho da função pública sobre os crimes imputados”. 

Fonte: MPGO