AÇÃO DE IMPROBIDADE PROPOSTA PELO MPGO É RECEBIDA PELA JUSTIÇA E MANTÉM BLOQUEIO DE BENS DE EX-PREFEITO DE ITUMBIARA

Ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em razão de irregularidades reiteradas na contratação e não execução de serviços de limpeza urbana em Itumbiara foi recebida na Justiça nesta terça-feira (31/5). A decisão da Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos manteve ainda o bloqueio de bens dos nove réus, entre eles o ex-prefeito José Antônio da Silva Netto, a ex-controladora interna do município Cristiane Martins Cotrim e o ex-procurador-geral do município Mauro Luís Vieira de Oliveira.

Também são réus na ação os ex-secretários de Ação Urbana Marcelo de Oliveira e Agnaldo Ferreira Cota, o ex-superintendente municipal de Trânsito Dênio Servato de Queiroz, os empresários Ubiratan Sebastião de Carvalho e Luiz José Ferreira, e as empresas Sistemma Assessoria e Construções Ltda e Construrban Engenharia e Construções Ltda.

A promotora de Justiça Ana Paula Sousa Fernandes, autora da ação, explica que, entre 2005 e 2020, ex-prefeitos, ex-secretários, empresários e servidores municipais, livre e conscientemente, constituíram e integraram um grande esquema criminoso para espoliarem os cofres públicos, conhecido como Máfia do Lixo. Os atos de improbidade ensejaram um grave dano ao erário e violação aos princípios da administração pública, por meio de superfaturamento de contrato de limpeza urbana, fraude, dispensa indevida de licitação e pagamento por serviços não prestados.

O MPGO optou por desmembrar o feito por gestão. Um dos expedientes, em especial, trata de ação civil pública e se restringe à responsabilização por atos de improbidade administrativa praticados durante os anos de 2013 a 2016. O ex-prefeito Francisco Domingues de Faria, conhecido como Chico Bala, também foi acionado pelos fatos mencionados. Em ambas ações, o pedido liminar de bloqueio de bens já havia sido acolhido.

Contratos emergenciais alcançaram valor superior a R$ 4 milhões

Na ACP, a promotora de Justiça Ana Paula Sousa Fernandes narrou que o MPGO instaurou inquérito civil público para averiguar possível descumprimento de prazo no Contrato Emergencial nº 11/2017, firmado entre o município de Itumbiara e a Construrban Engenharia e Construções Ltda., tendo como objeto a prestação de serviços de limpeza urbana. Terminado o prazo, a empresa continuou com as tarefas até que fosse providenciada a abertura de processo licitatório.

De acordo com o MPGO, ao assumir o mandato de prefeito, José Antônio da Silva Netto firmou diversos contratos emergenciais, entre os anos de 2017 e 2020, com a Construrban Engenharia e Construções Ltda. e a Sistemma Assessoria e Construções Ltda., para a prestação de serviços de limpeza urbana na cidade.

Na gestão do prefeito José Antônio, o dano ao erário, conforme a ação, alcançou o valor de R$ 4.266.576,35, decorrente da execução de contratos emergenciais irregulares, que vigoraram entre 2017 e junho de 2020. O MPGO apurou também que Dênio Servato assinou contrato com a Sistemma Assessoria e Construções Ltda. e não observou o seu cumprimento por parte da empresa. 

Fonte: MPGO