MPGO: Conselho Nacional de Procuradores-Gerais aprova notas técnicas elaboradas pelo Grupo Nacional do Patrimônio Público

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) aprovou duas notas técnicas elaboradas pelo Grupo Nacional de Patrimônio Público (GNPP), presidido pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres. O anúncio foi feito pelo presidente do CNPG, Jarbas Soares Jr., durante a 9ª reunião ordinária do colegiado, realizada na quarta-feira (9/10), em Brasília. 

As notas técnicas do GNPP são referentes a duas proposições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e tratam sobre diretrizes para a elaboração do Programa de Integridade pelos ramos e unidades do Ministério Público Brasileiro e diretrizes para adoção de medidas preventivas em prol da defesa da probidade administrativa, em especial, o incentivo à implantação de Programas de Integridade perante os órgãos da administração pública.

Durante a reunião os procuradores-gerais conheceram o novo site do CNPG, previsto para ser lançado nos próximos dias. A nova página será mais leve e segura, e foi reorganizada tanto esteticamente quanto na disponibilização de documentos, afirma o responsável técnico Hammad Farid Alcici.

Também durante o encontro o conselheiro nacional do CNMP Fernando Comin falou sobre a preocupação acerca da resolução conjunta CNMP/CNJ que dispõe sobre a regulação de captação e registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e Plenários do Júri sob a presidência do Poder Judiciário e do Ministério Público. E também sobre o uso de imagens e vozes de participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018) e o artigo 5º, LXXIX, da Constituição Federal.

Além disso, falaram na reunião o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, e o Diretor de Inteligência daquela pasta, Rodney da Silva, promotor aposentado pelo Ministério Público de Goiás. Ambos trataram sobre a Nota Técnica do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) referente à diminuição dos relatórios de informação financeiras (RIFs) espontâneos difundidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério Público a partir de 2022. Sarrubbo relatou encontro com os representantes do Coaf visando à equalizar a situação. 

Fonte: MPGO