MPPR: Presidente da Câmara de Araucária e mais dois réus denunciados pelo MPPR por “rachadinha” têm as condenações mantidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná

Em sessão ocorrida nesta quinta-feira, 10 de outubro, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação por crimes de concussão de um ex-vereador de Araucária (legislatura 2013-2016) e dois ex-assessores – um deles é atualmente vereador e presidente da Câmara Municipal de Araucária.

O ex-vereador foi condenado a 9 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de 283 dias-multa (aproximadamente R$ 13.320). O ex-assessor e atual presidente da Câmara teve a pena fixada em 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, além de 23 dias-multa. Já o outro ex-assessor teve a pena estipulada em 5 anos, 2 meses e 5 dias de reclusão em regime semiaberto, além de 24 dias-multa.

Os crimes de concussão praticados pelos réus ocorreram entre 2013 e 2016 e tiveram duas vítimas, que foram compelidas a repassar parte de suas remunerações e outros benefícios como condição para permanecerem em seus cargos.

Outros casos – O caso faz parte de investigação do Ministério Público em Araucária em razão da qual foram ouvidas, em abril de 2018, dezenas de pessoas indicadas a ocuparem cargos comissionados no Executivo. Dentre elas, 22 confirmaram que, além de serem indicadas pelos vereadores para assumirem os cargos na Prefeitura de Araucária, eram obrigadas a repassar parte de seus vencimentos mensais, incluindo benefícios como férias, rescisão, auxílio-alimentação e restituição do Imposto de Renda, em percentuais que chegaram a passar de 70% dos valores recebidos, sob pena de demissão caso não o fizessem. Por conta das apurações, as Promotorias de Justiça de Araucária ofereceram, entre o final de 2018 e o início de 2019, dez denúncias contra ex-vereadores e ex-assessores parlamentares pelos crimes de concussão, organização e associação criminosa e lavagem de dinheiro

Fonte: MPPR