MPSP: No interior, Tribunal de Justiça concede liminar requerida pelo MPSP e suspende licitação irregular

Promotora apontou a amplitude do objeto e a apresentação de documentos falsos pela empresa vencedora

O Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo a Concorrência nº 09/2024, promovida pelo município de Aparecida e voltada a contratar serviços de manutenção preventiva e corretiva para prédios públicos do Executivo local. A decisão acolheu pedido feito em ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Paloma Sanguiné Guimarães. Ela apontou diversas irregularidades no processo licitatório, incluindo a amplitude do objeto e a apresentação de documentos falsos pela empresa vencedora.

A licitação teve valor total estimado em R$ 9,5 milhões. No entanto, a Promotoria identificou que o edital apresentava objeto demasiadamente amplo e mal definido, aglutinando serviços de diferentes naturezas e comprometendo a competitividade do certame.

Além disso, durante a fase de habilitação, a empresa vencedora teria apresentado notas fiscais frias para comprovar sua capacidade técnica. Segundo a Promotoria, a contratação prevista pelo edital representava risco ao erário, dada a falta de clareza e as fraudes identificadas.

Com a liminar, ficam suspensas tanto a concorrência quanto a execução do contrato firmado com a empresa vencedora, assim como qualquer pagamento relacionado.

Fonte: MPSP