MPMG propõe ação contra ex-prefeito de Iturama em razão de nomeações que configuram nepotismo

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra ex-prefeito do município de Iturama, no Triângulo Mineiro, em razão de nomeações que configuram nepotismo e desvio de finalidade.

Segundo apurado em Inquérito Civil instaurado pelo MPMG, em dezembro de 2017 e fevereiro de 2018, o então prefeito nomeou para os cargos comissionados de "diretor de Departamento Enfermagem Pronto Atendimento” e “diretor de Escola Municipal”, uma sobrinha da então diretora-geral da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Iturama, o que foi feito, conforme a ação, "com o intuito de retribuir ao apoio por elas prestado durante a companha eleitoral que culminou em sua eleição para o cargo de prefeito municipal".

A ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Iturama e pelo Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (Gepp), aponta que as nomeações configuram nepotismo "na medida em que houve nomeação de parente (em linha colateral de terceiro grau) de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, para o exercício de cargo em comissão, conduta motivada por questões políticas e pessoais da autoridade nomeante, como forma de beneficiar a família em razão de apoio eleitoral a ele prestado".

A ação ressalta ainda que as contratações não tinham nenhum embasamento em qualificação técnica e que, na verdade, a mulher nomeada não exerceu as funções, tendo permanecido exercendo o cargo de agente escolar na condição de contratada. “Além das nomeações revelarem-se objetivamente ilegais, levando-se em conta o parentesco, o desvio de finalidade e a violação aos princípios constitucionais da Administração Pública presentes nas condutas do representado tornaram-se evidentes a partir dos elementos colhidos no inquérito civil”.

Na ação, o MPMG requer a condenação do ex-prefeito nas seguintes sanções: pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, também por quatro anos.

Durante o inquérito, a sobrinha contratada admitiu a prática dos atos de improbidade administrativa e firmou Acordo de Não Persecução Civil com o MPMG, razão pela qual não consta como ré na Ação Civil Pública.

Fonte: MPMG