Área do Patrimônio Público do MP lança campanha de alerta sobre risco em mudanças na Lei de Improbidade

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) lançou nesta sexta-feira (18/12), em suas redes sociais, uma campanha de conscientização com o objetivo de alertar a sociedade sobre os riscos de retrocessos no combate à corrupção caso sejam aprovadas as alterações legislativas propostas para a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) pelo substitutivo do deputado Carlos Zarattini ao Projeto de Lei 10.887/2018. De iniciativa da Área de Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, a campanha quer chamar a atenção para os impactos negativos das mudanças, que podem resultar na impunidade de quem comete atos de improbidade, e incentivar a mobilização da população contra a proposta.

Neste sentido, o conteúdo elaborado para as redes sociais destaca condutas graves que configuram ato de improbidade administrativa e que podem vir a ficar impunes com as alterações na lei. O material também estimula o uso da hashtag #DigaNÃOàLeidaImpunidade para reforçar a reação social. 

Coordenadora da Área de Patrimônio Público e Terceiro Setor do MP-GO, a promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado detalhou os efeitos altamente nocivos das mudanças legais em entrevista ao podcast MP-GO no Ar e em artigo publicado no jornal O Popular no dia 9 deste mês. Ao abordar o substitutivo no podcast, a promotora pontuou: “Alterou-se praticamente toda a essência no projeto e tudo o que ele objetivava aperfeiçoar na Lei de Improbidade Administrativa. Trata-se de um grande retrocesso para a atuação do Ministério Público no combate à corrupção e para a sociedade, que é a destinatária dessa atuação na defesa do patrimônio”. 

FONTE: MPGO