Na TV Cultura, Sarrubbo critica substitutivo de Zarattini para Lei de Improbidade
por MPSP
terça-feira, 09 de fevereiro de 2021, 11h32
A TV Cultura transmitiu, na noite desta quinta-feira (4/2), debate entre o deputado Carlos Zarattini e o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, em que o chefe do MPSP fez uma série de críticas ao substitutivo elaborado pelo parlamentar para modificar a Lei da Improbidade.
Na visão de Zarattini, "a lei é demasiadamente aberta" e cria problemas para prefeitos, vereadores e gestores públicos, que em muitos casos "não querem mais participar da vida pública" por conta do risco de responder por atos de improbidade. "Não podemos modificar uma legislação que foi importante para o Brasil e para afirmação da democracia, como a Lei de Improbidade, está aí o mensalão, está aí o petrolão, e tantos outros processos de corrupção que vieram a publico, nos valendo de exceções", rebateu o PGJ.
De acordo com o deputado, o substitutivo apresenta como ponto central o conceito de que "é necessário que haja dolo" para que se caracterize o ato de improbidade. Sarrubbo atacou a ideia. "Aquele que se dispõe a gerir a coisa pública tem que ter uma responsabilidade muito grande. Não pode ser qualquer um. Você tem que ter responsabilidade, porque você está cuidando da coisa do outro. Eu hoje sou gestor, eu sou procurador-geral. Então, eu tomo o maior cuidado possível em cada papel que eu assino no Ministério Público de São Paulo. Porque ali eu não estou cuidando da minha casa. Eu estou cuidando de algo que é da população de São Paulo", argumentou o PGJ. "O Brasil sofre muito com falta de verbas na saúde, na educação. Nós temos um distanciamento social, um abismo de classes sociais muito grande, e os recursos públicos precisam ser bem investidos. Nós precisamos de gestores cuidadosos e bem intencionados. Moralidade é o mínimo que se pode exigir daquele que quer cuidar da coisa pública", ressaltou.
No ano passado, o MPSP lançou a campanha "Juntos contra o PL da Impunidade" com o objetivo de esclarecer a opinião pública sobre o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados.
FONTE: MPSP