Recomendação do MP para excluir exigências em inscrição a processo seletivo é acatada pela prefeitura de Minaçu

Recomendação expedida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Minaçu, para que a prefeitura excluísse do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 1/2021 a exigência de preenchimento de ficha de inscrição no aplicativo Microsoft Access ou em quaisquer outros meios que envolvessem a aquisição onerosa de software pelo candidato, foi acatada pelo município. Ofício neste sentido foi recebido na tarde desta quinta-feira (15/4) pelo promotor de Justiça Danilo de Souza Resende, informando sobre a publicação da Retificação nº 5.

No documento, o prefeito Carlos Alberto Leréia informou que promoverá a reabertura das inscrições, mediante divulgação e publicidade no Diário Oficial e em jornais de circulação na região, no site oficial da prefeitura, reunião on-line com a equipe da Secretaria Municipal de Educação (SMEC) e diretores escolares, nas redes sociais, bem como áudio em carro de som volante e em vídeos e tutoriais para realização de inscrição em grupos diversos de WhatsApp existentes no município, no período de 14 a 18 deste mês. As inscrições ocorrerão de 19 a 30, conforme Edital nº 5, de retificação.

Também foi excluída a exigência de conhecimentos técnicos específicos estranhos aos cargos a serem preenchidos de forma temporária. A seleção pública visa à contratação para os cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil, auxiliar de serviços gerais, merendeira, professor PIII (pedagogia, letras, geografia e matemática), psicólogo e executor administrativo escolar, na condição de exercício de cargo público de caráter excepcional e temporário.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Danilo de Souza Resende, foi expedida na quarta-feira (14/4) e sugeriu que fosse promovida a reabertura do período de inscrições, visando à admissão de novos candidatos sem as exigências do primeiro edital (leia no Saiba Mais). O promotor de Justiça ressaltou que a reabertura não prejudica a validade e recebimento das inscrições já efetuadas, e que também houve a preocupação em preservar o cronograma já publicado do edital.

Custos

O promotor de Justiça, depois de receber notícia de fato sobre possíveis irregularidades na realização do certame, requisitou informações da prefeitura de Minaçu. No entanto, ele considerou insuficiente a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de que a adoção da exigência do preenchimento da ficha de inscrição no aplicativo Microsoft Access se deu pelo fato de vivenciarmos a pandemia do novo coronavírus, visando evitar a aglomeração dos interessados em participar do processo seletivo. De acordo com Danilo de Souza Resende, em janeiro deste ano, foi publicada a Chamada Pública nº 1/2021, para o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para Secretaria Municipal de Saúde de Minaçu, que adotou o processo de inscrição via e-mail, a ser validada após a conferência da documentação enviada.

Além disso, de acordo com o MP-GO, não se mostra razoável nem isonômica a exigência do preenchimento de ficha de inscrição no aplicativo Microsoft Access, software fechado, de elevado custo de aquisição, cerca de R$ 829,00, e de conhecimento restrito entre os usuários de computadores.

Fonte: MPGO