MP requer à prefeitura de Cachoeira Alta retirada de publicações de promoção pessoal de gestor

O Ministério Público do Goiás (MP-GO) oficiou ao prefeito de Cachoeira Alta, Rodrigo Miranda Mendonça, alertando-o que a publicação e divulgação, nas redes sociais do município, de postagens constando nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, como a do prefeito e de seu pai, entre outras com a mesma natureza, configura ilegalidade. Esse tipo de publicação, alerta o documento, viola as diretrizes constitucionais de publicidade institucional, somente autorizada para fins educativos, informativos ou de orientação social, em atenção aos princípios da impessoalidade e moralidade.

No ofício, o promotor de Justiça Lucas Otaviano da Silva, em atuação na comarca, cientificou o prefeito que a ilegalidade na publicação e divulgação dessa espécie de postagem, nas redes sociais do município, poderá caracterizar improbidade administrativa, afastando-se posterior alegação de ausência de dolo.

Desta forma, o promotor solicitou que a administração pública municipal, no exercício de seu poder de autotutela, remova todo conteúdo de suas redes sociais que se relacione, ainda que de forma indireta, à promoção pessoal de autoridades e servidores públicos, com a utilização de seus nomes, símbolos e imagens, como as apontadas pelo MP no documento.

Por fim, solicitou que a administração pública municipal, no exercício de seu poder de autotutela, abstenha-se de veicular novas postagens que contenham nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, atentando-se às diretrizes constitucionais de publicidade institucional, somente autorizada para fins educativos, informativos ou de orientação social. Foi dado prazo de cinco dias para adoção de providências e envio de resposta. 

FONTE: MPGO