Direito à saúde e à dignidade marcam o Dia Mundial de Luta contra a Aids

Um dos primeiros casos de infecção por HIV no continente americano foi registrado no Haiti, em 1978. De lá para cá, os pacientes têm lutado por melhorias nos tratamentos em saúde e também por dignidade, tendo em vista os estigmas e o preconceito que muitos sofrem por conta da doença. Por esse motivo que, em 1988, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia de Luta contra a Aids, a ser celebrado mundialmente no dia 1º de dezembro.

HIV é o vírus da síndrome da imunodeficiência humana, mais conhecida como Aids. A doença ataca o sistema imunológico do paciente, deixando-o mais suscetível a vários tipos de infecções. É importante destacar que ter o vírus HIV no organismo não é o mesmo que ter Aids. Há pessoas infectadas com o vírus que passam anos sem desenvolver a doença. Por isso, o combate à Aids passa por um diagnóstico precoce: quanto antes a doença for identificada, mais chances de obter um bom tratamento e conter a disseminação do vírus.

Além da realização de exames e testagens, o Sistema Único de Saúde (SUS) fornece o tratamento para a doença, tendo a exclusividade no fornecimento dos remédios em todo o país, ou seja, o coquetel só pode ser adquirido nas unidades de saúde pública. A questão é que muitas pessoas não procuram por ajuda por conta do preconceito e dos estigmas relacionados à doença. Para a promotora de Justiça Marluce Falcão, que é coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do MPAL, é necessário garantir dignidade a essa população.

“Apesar de décadas no enfrentamento à Aids e os avanços na medicina, muito ainda precisa ser feito quanto aos estigmas sociais e à inclusão do paciente em todos os seguimentos da vida, inclusive, no acompanhamento psicológico, pois a pessoa HIV pode viver uma vida produtiva, assim como pessoas sem a doença. Neste ponto, a dignidade da pessoa humana precisa ser assegurada em todas as fases do processo, estando o Ministério Público vigilante e atuante na garantia dos direitos humanos e fundamentais”, ponderou a promotora de Justiça Marluce Falcão.

Nesse sentido, existem várias iniciativas em todo o país. Mais recentemente, em janeiro de 2022, foi sancionada a Lei 14.289, que trata sobre o sigilo das informações de pacientes com HIV. O texto torna obrigatório o sigilo no âmbito dos serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, segurança pública, processos judiciais e na mídia. A ideia é que os pacientes não sejam identificados pelo público em geral, evitando-se, dessa forma, que eles sofram preconceito ou algum tipo de constrangimento.


Prevenção

De acordo com o Ministério da Saúde, as principais vias de infecção são:
– sexual, através de qualquer tipo de relação sexual sem preservativo;
– sanguínea, com a transfusão de sangue contaminado ou pelo uso de seringa por mais de uma pessoa;
– e perinatal, com a transmissão da mãe para o filho durante a gravidez, no parto ou através da amamentação.

Para evitar a disseminação do vírus HIV, é necessário que a população procure os serviços de saúde para a realização de exames e receba o tratamento adequado, caso a doença seja detectada. Para informações sobre os locais onde são realizados testes para identificar a doença, como também sobre o atendimento em saúde no estado de Alagoas, confira o link: clique aqui.

Em apoio às Promotorias de Justiça que atuam com questões relacionadas à Saúde Pública, o Ministério Público do Estado de Alagoas conta com o Núcleo de Defesa da Saúde Pública, que faz parte do Centro de Apoio Operacional (Caop). O Núcleo presta orientações aos promotores de Justiça sobre temas diversos, como políticas públicas voltadas aos usuários do SUS, prestação de serviços em saúde, qualidade e agilidade no atendimento, entre outros. O Núcleo é coordenado pela promotora de Justiça Micheline Tenório Silveira.


Fonte: MPAL