Por articulação do MPGO, responsáveis por comunidades terapêuticas de Goiânia recebem formação sobre sistema de acompanhamento lançado pela prefeitura

Formação aconteceu no auditório do MPGO

Articulação do Ministério Público de Goiás (MPGO) levou o Município de Goiânia a estruturar e oferecer uma página na internet - com link direto disponível também no site do MPGO - para reunir informações atualizadas referentes às comunidades de atendimento terapêutico (destinadas a usuários de drogas ilícitas ou lícitas) na capital (clique para acessar a página).

A atuação da 53ª Promotoria de Justiça, por meio do projeto Comunidade terapêutica: tecnologia e transparência, está sendo desenvolvida em parceria com a Superintendência de Vigilância Sanitária de Goiânia (Visa), do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) e da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec).

O objetivo é dar transparência sobre os locais credenciados e a quantidade de vagas disponíveis em cada unidade. Fruto dessa atuação, foi realizada na última quarta-feira (7/6) uma formação com os responsáveis por essas comunidades, para que saibam como alimentar os dados necessários à atualização do sistema. O curso foi conduzido por equipe da Visa para o esclarecimento quanto à importância da ferramenta e sua forma de atualização.

Ainda em fase de implementação, a formação buscou também reforçar necessidade de atualização das informações no site, tendo em vista que é obrigatória por parte das comunidades, no mínimo semanalmente.

“O objetivo é dar transparência para a população e facilitar também o contato das comunidades terapêuticas com o poder público”, afirma o promotor de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves, articulador da iniciativa. De acordo com Marcus Antônio, a Prefeitura de Goiânia se dispôs a oferecer a infraestrutura desenvolvida para que outros municípios alimentem no sistema seus próprios dados. “Dessa forma, é possível criar um local único para que a população saiba onde há comunidades terapêuticas, a qual público são destinadas, e se há ou não vagas disponíveis”, afirma o promotor.

A ideia de centralizar as informações e publicar na internet, de forma fácil e organizada para o acesso público, surgiu diante da dificuldade dos cidadãos que procuram o MPGO. “É preciso que haja um local onde as pessoas sejam ouvidas, no caso dos parentes ou responsáveis, e tratadas, no caso daqueles que precisam do atendimento”, ressalta Marcus Antônio. O iniciar o curso, representantes da Visa de Goiânia, do Comad e da Sictec falaram sobre a relevância do sistema. 

Portaria municipal regulamenta fluxo e disposição das informações

A criação do site é resultado de inúmeras reuniões coordenadas pelo Ministério Público. “Foram meses de diálogo e alinhamento para chegarmos a esse resultado oferecido à população”, afirma Marcus Antônio. 

A criação da página e o uso dela como meio de informação à sociedade e de recebimento de dados das comunidades terapêuticas foi regulamentada pelo Município por meio da Portaria nº 74 (acesse neste link), publicada em de 16 de março de 2023. 

“A partir de agora, o cidadão, e mesmo os profissionais de saúde que atuam na linha de frente, saberá de forma clara e rápida para onde é possível encaminhar os necessitados”, apontou o promotor. Para ele, além de inovador, o sistema presta um relevante serviço à sociedade.

A construção do site foi uma construção coletiva, com a participação do MPGO e de diversos órgãos do Município de Goiânia, em especial a equipe da Sictec.

Fonte: MPGO