PGJ obtém liminar no STF contra decisão que liberou abertura de academia em Limeira

Município está na fase 1 - vermelha, o que proíbe esse tipo de atividade

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu liminarmente a autorização para o funcionamento de uma academia de ginástica em Limeira. O município está enquadrado na fase 1 - vermelha do Plano São Paulo de retomada da economia durante a pandemia de covid-19, o que prevê restrição máxima às atividades comerciais e total proibição ao funcionamento de academias.

A solicitação foi apresentada pela PGJ contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reverteu decisão de primeira instância e autorizou a reabertura da academia PB Limeira Academia de Ginástica Ltda. (Panobianco Academia). Para a chefia do MPSP, a permissão concedida ao estabelecimento acarreta grave lesão à ordem e à saúde públicas. 

A alegação de inaplicabilidade da permissão contida em decreto do presidente da República que considerou as academias como serviços essenciais saiu vitoriosa porque se trata de assunto da competência estadual - que proíbe a atividade.

Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo